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O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 20 de junho de 2022, aprovou na generalidade o Projeto de Lei n.o 41/V(4ª) – Código do Direito de Autor, com 51 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Antes da aprovação, a Comissão G apresentou o relatório e parecer de acordo com as audiências públicas que a comissão realizou com as entidades relevantes.
Entretanto, nas intervenções diversas, os Deputados questionaram sobre a atenção do Governo aos trabalhadores timorenses no estrangeiro, algumas pontes danificadas há muito tempo mas que ainda não foram reparadas, algumas equipas da linha da frente que ainda não receberam os seus direitos, e suspeita de irregularidade no processo de recrutamento de guardas-florestais.
O Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Jerónimo, disse que o Governo continua a resolver as preocupações sobre as infraestruturas, sobretudo as pontes e as estradas. No que diz respeito aos pagamentos às equipas da linha frente, o Governo realiza-los-á de acordo com o decreto de lei. FIM.
