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O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 14 de junho de 2022, aprovou em final global o Projeto de Lei n.º 40/V(4ª) – Lei da Organização e Investigação Criminal, com 55 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Os Deputados e o Ministro da Justiça consideraram este projeto de lei muito importante para definir claramente as competências na investigação de crimes, de acordo com a delegação de competências pelo Ministério Público para a Polícia Nacional de Serviço Investigação Criminal (PNSIC) ou para a Polícia Científica e de Investigação Criminal (PCIC). Para além disso, recomendaram reforçar a cooperação de serviço entre as instituições para não haver interferências.
Entretanto, nas intervenções diversas, os Deputados manifestaram as suas preocupações relativamente à falta de arroz nos armazéns, às estruturas de irrigação danificadas, ao terreno para a construção do novo edifício do Parlamento Nacional, aos restos mortais dos saudosos que, até à data, ainda não foram encontrados e a outros assuntos importantes.
Nesta sessão plenária, também a Bancada Parlamentar do KHUNTO apresentou uma declaração política sobre o terreno ou espaço para o Parlamento Nacional construir o novo edifício. FIM
