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O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 25 de abril de 2022, aprovou três Propostas de Resolução, a saber: Proposta de Resolução do Parlamento Nacional n.o 8/V (4ª) – Ratifica, para Adesão, a Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar de 1972; Proposta de Resolução do Parlamento Nacional n.o 9/V 4ª) – Ratifica o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; e Proposta de Resolução n.o 10/V (4ª) – Ratifica o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares.
Cada uma das três propostas foi aprovada com 45 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções, depois de uma discussão longa entre os Deputados e os membros do Governo, representado pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adaljiza Albertina Xavier Reis Magno, e pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, José Agustinho da Silva.
O Parlamento Nacional e o Governo consideraram muito importante aprovar estas resoluções para ser possível facilitar e regular bem as movimentações e a proibição das armas nucleares.
Além disso, a sessão plenária, que foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, também aprovou o Projeto de Resolução do Parlamento Nacional n.o 90/V(4ª) – apreciação da aplicação do estado de emergência renovado pelo Decreto do Presidente da República n.o 32/2020, de 27 de abril, e renovado pelo Decreto do Presidente da República n.o 35/2020, de 27 de maio.
Foi aprovado, também, o Projeto de Resolução do Parlamento Nacional n.o 91/V(4ª) – apreciação da aplicação do estado de emergência declarado pelo Decreto do Presidente da República n.o 59/2020, de 3 de setembro, renovado consecutivamente até à declaração pelo Decreto do Presidente da República n.o 95/2021, de 26 de outubro.
