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A Comissão A, que trata de assuntos Constitucionais e Justiça, finalizou a discussão na especialidade da Proposta de Lei n.o 26/V(3ª) – Cria a Ordem dos Advogados de Timor-Leste e Aprova o respetivo estatuto, no Município de Aileu, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2022.
O Presidente da Comissão A, o Deputado Joaquim dos Santos, disse que a Comissão A, em conjunto com os autores judiciários, há duas semanas, no Município de Manufahi, discutiu na especialidade a Proposta de Lei e aprovou cada um dos artigos desta proposta.
Durante a discussão, os Deputados da Comissão A e os autores judiciários concentraram-se principalmente na questão do estatuto e órgão dos advogados, incluindo o acompanhamento dos processos de justiça pelos advogados.
Por outro lado discutiu-se também sobre a questão dos advogados estrangeiros que vêm a Timor-Leste e a consequente necessidade de regular a legislação relativa à cooperação com os advogados timorenses.
