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O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 14 de fevereiro de 2022, aprovou em final global a Proposta de Lei n.º 25/V(3ª) – Regime Jurídico das Associações Públicas Profissionais, com 40 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Esta Lei já tinha sido discutida e aprovada na especialidade pela Comissão A, na semana passada, com a presença dos autores judiciários.
Nesta sessão plenária, a Comissão E, que trata de assuntos de Infraestruturas, também apresentou o seu relatório de fiscalização nos Municípios de Bobonaro, Covalima, Liquiçá e Aileu.
Entretanto, nas intervenções diversas, os Deputados continuaram a demonstrar as suas preocupações relacionadas com as infraestruturas básicas, principalmente com as estradas, pontes e outras.
Esta sessão plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social e do Ministro da Justiça e a sua equipa.
