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O Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, no dia 26 de janeiro de 2022, recebeu em audiência o Presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, e o Procurador-Geral da República, Alfonso Lopes, no gabinete do Presidente.
Na audiência com o Presidente do Tribunal de Recurso, que se realizou às 09h00, discutiu-se sobre a declaração de bens pelos Deputados ao Tribunal de Recurso. Por isso, é preciso estabelecer uma coordenação para que os Deputados, os membros do Governo e principalmente o Presidente da República sobre como preencher o formulário do Tribunal de Recurso.
O Presidente do Parlamento Nacional vai informar os Deputados, na sessão plenária, sobre como preencher o formulário eletrónico da declaração de bens.
Entretanto, na reunião com o Procurador-Geral da República às 11h00, discutiu-se sobre as relações institucionais, principalmente entre o Ministério Público e o Parlamento Nacional, relativamente às iniciativas legislativas que entram no Parlamento Nacional.
Além disso, há leis já promulgadas, como a Lei de Prevenção e Combate à Corrupção, que precisam de leis complementares para serem implementadas, pelo que a comunicação e o relacionamento institucional é muito importante para acelerar este processo. FIM
