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O Parlamento Nacional, através da Comissão F, que trata de assuntos de Saúde, Segurança Social e Igualdade Género, liderada pelo seu Presidente, Deputado Noé da Silva “Buka Tuir”, e acompanhado pelos membros da comissão, fez a harmonização da Proposta de Lei da Proteção das Crianças e Jovens em Perigo, durante três dias, de 20 a 22 de janeiro de 2022, no Município de Manufahi.
A Comissão F decidiu fazer a harmonização com o objetivo de reajustar e fazer um aditamento da proposta, principalmente em alguns capítulos. Por isso, o capítulo primeiro tem 48 artigos, o capítulo segundo tem 41 artigos e o último capítulo tem 7 artigos.
Durante a discussão da harmonização, os Deputados concentraram-se na parte do conteúdo e substância desta proposta de lei, indicando algumas ideias para fazer a sua reabertura em caso de existir outra opinião.
O texto original desta proposta tem 103 artigos e, depois de longa discussão, a proposta é composta por 143 artigos.
