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O Parlamento Nacional, em sessão plenária no dia 16 de dezembro de 2021, aprovou a Proposta do Orçamento Geral do Estado para 2022 com 44 votos a favor, 21 contra e 0 abstenções.
Antes da aprovação final global, os Deputados discutiram e aprovaram, detalhadamente, o artigo 16.º - Transição do Saldo de Gerência do Fundo Covid-19 e do Fundo das Infraestruturas; o artigo 17.º - Regime Transitório; no Capítulo IV, sobre Orçamento da Segurança Social, o artigo 18.º - Organização, o artigo 19.º - Financiamento e o artigo 20.º - Execução; no Capítulo V, sobre Disposições Finais, o artigo 21.º - Regra de Execução do Orçamento Geral do Estado, o artigo 22.º - Controlo Parlamentar, o artigo 23.º - Responsabilidade e, por fim, o artigo 24.º - Entrada em Vigor.
Depois da votação, seguiu-se a declaração de voto das Bancadas Parlamentares e a resposta do Primeiro-Ministro, que agradeceu a decisão dos Deputados na aprovação do OGE para 2022.
Mesmo tendo sido aprovado, ainda serão feitas algumas alterações propostas pelos Deputados, nomeadamente a certos montantes propostos inicialmente por determinadas instituições.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos Membros da Mesa, e contou com a presença do Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, acompanhado pelos membros do seu Governo.
