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O Parlamento Nacional, no dia 11 de outubro de 2021, aprovou o Projeto de Lei n.º 33/V(3ª) – primeira alteração à Lei no 5/2016, de 25 de maio, que estabelece o Procedimento de Concessão de Indulto e Comutação de Pena, com 41 votos a favor, 0 contra e 1 abstenção.
A discussão que antecedeu a aprovação desta alteração iniciou-se com a leitura do relatório e parecer da Comissão A elaborado com base na audiência com o Ministério da Justiça.
Nesta sessão plenária, também foi aprovado o Orçamento Privativo do Parlamento Nacional para 2022, com um montante de $14.604.224, com 45 votos a favor, 0 contra e 11 abstenções.
Em intervenções diversas, os Deputados, no período de antes da ordem do dia, apresentaram preocupações relacionadas com as dificuldades da população, nomeadamente as estradas, a eletricidade e a água potável.
Os Deputados pediram também esclarecimentos sobre o processo de procura dos restos mortais de algumas pessoas, principalmente do Presidente Nicolau Lobato.
O Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Jerónimo, disse que o Governo mantém todos os esforços para resolver as preocupações do povo.
Esta sessão plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa.
