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A Comissão A, que trata de assuntos Constitucionais e Justiça, no dia 29 de setembro de 2021, realizou uma audiência com o Presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, com o Procurador-Geral da República, Alfonso Lopez, e com o Defensor Público, Cancio Xavier, na Sala de Conferências do Parlamento Nacional.
Esta audiência teve como objetivo discutir o Projeto de Lei n.º 33/V(4ª) – Primeira alteração à Lei 5/2016, de 25 de maio, que estabelece o Procedimento de Concessão de Indulto e Comutação de Pena.
Durante a audiência, que foi presidida pelo Presidente da Comissão em exercício, Deputado Francisco de Vasconcelos, foram abordados os princípios e o conteúdo da iniciativa, na sua vertente de justiça.
No mesmo dia, a Comissão C, que trata assuntos de Finanças Públicas, fez a aprovação do relatório e parecer do Orçamento Privativo do Parlamento Nacional para 2022.
