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O Parlamento Nacional, em sessão plenária extraordinária no dia 30 de junho de 2021, autorizou o Presidente da República, Francisco Guterres “Lu-Olo”, a decretar o 15.º Estado de Emergência no território nacional, com a duração de 30 dias, começando no dia 2 de julho às 00:00 e terminando no dia 31 de julho de 2021 às 23:59.
Esta sessão plenária foi aberta pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, tendo depois prosseguido com a leitura do guião e da mensagem do Presidente da República pela Secretária da Mesa, Deputada Lídia Norberta dos Santos.
Na sua mensagem, o Presidente da República descreveu o impacto da pandemia Covid-19, a qual, mundialmente, já causou milhares de mortes e, em Timor-Leste, 21 mortes relacionadas com a doença e um número acumulado de 9.055 (nove mil e cinquenta e cinco) casos confirmados desde março de 2020, dos quais 801 (oitocentos e um) ativos.
Além disso, devem ter-se em conta os casos da nova variante Delta que circulam na Indonésia, uma vez que podem constituir uma ameaça para Timor-Leste por causa da ligação fronteiriça terrestre que existe entre os dois países.
Desta forma, o Presidente salientou que é muito importante que o país mantenha o Estado de Emergência, para que o Governo possa controlar e prevenir devidamente o contágio desta doença pelas comunidades. As medidas do Estado de Emergência anterior mantêm-se, continuando a concentrar-se na prevenção e combate à Covid-19.
Nas suas intervenções, os Deputados questionaram o impacto da implementação do Estado de Emergência na vida das populações e no pessoal que trabalha na linha frente, pedindo a todos os cidadãos para cooperar com o Governo a fim de combaterem eficazmente a Covid-19. Solicitaram, ainda, ao órgão executivo, que implementasse devidamente os planos e que continuasse as campanhas de socialização das vantagens das vacinas AstraZeneca e Sinovac e da necessidade de prevenção máxima nos municípios.
A autorização da declaração do Estado de Emergência tem a forma de lei e, por isso, depois de uma longa discussão, os Deputados realizaram a votação nominal que aprovou a Proposta de Lei n.º 30/2021 – Autorização da Renovação da Declaração do Estado de Emergência, com 39 votos a favor, 0 contra e 20 abstenções. Portanto, autorizaram o Chefe do Estado a decretar o 15.º Estado de Emergência.
Esta sessão plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Leite Magalhães, em representação do Primeiro-Ministro, de outros membros do Governo e da equipa da Sala de Situação.
