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A Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), representada pela Provedora Jesuina Maria Ferreira Gomes e a sua comitiva, fez uma apresentação ao Parlamento Nacional, em sessão plenária no dia 29 de junho de 2021, do seu relatório anual de 2020.
O relatório apresentado divide-se em quatro partes importantes, a saber: 1 - Formação nas áreas dos direitos humanos e boa governação; 2 - Queixas e investigação nas áreas dos direitos humanos e boa governação; 3 - Fiscalização e recomendações às instituições do Estado; 4 - Gestão institucional, incluindo desafios e recomendações ao Parlamento Nacional e também às entidades do Governo.
A Bancada KHUNTO, representada pelo Deputado António Verdial de Sousa, expôs uma declaração política sobre o serviço da empresa Bee Timor-Teste, a qual exonerou os seus funcionários.
Os Deputados apresentaram variados problemas ligados ao bem-estar das populações, como a falta de água potável; a má condição das estradas; a necessidade de uma vacina alternativa, para além da AstraZeneca; a destruição da casa cultural em Baucau, com pedido especial ao Secretário de Estado da Cultura para prestar atenção; a carência de escolas filiais no Município de Lautém, pedindo ao Governo para construir mais; os professores que testaram positivo à Covid-19 na Escola Secundária-Geral no Município de Suai e cujas aulas decorreram na mesma; alguns restos mortais até agora ainda não encontrados; a falta de material para observação de doenças cardíacas, mesmo que haja técnicos da área; e os cidadãos que ainda não obtiveram resposta sobre o processo de tratamento dos documentos de cidadania na Embaixada de Portugal.
Esta sessão plenária foi presidida pelo Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Luis Roberto da Silva, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença da Provedora dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), Jesuina Maria Ferreira Gomes, e a sua comitiva.
