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O Parlamento Nacional, em sessão plenária extraordinária, no dia 28 de abril de 2021, autorizou o Presidente da República, Francisco Guterres “Lu-Olo”, a decretar o 13.º Estado de Emergência em território nacional com a duração de 30 dias, começando no dia 3 de maio às 00:00 e terminando no dia 1 de junho de 2021 às 23:59.
Esta sessão plenária foi aberta pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, tendo depois prosseguido com a leitura do guião e da mensagem do Presidente da República pela Secretária da Mesa, Deputada Lídia Norberta dos Santos.
Esta mensagem descreveu o impacto da pandemia Covid-19, a qual, mundialmente, já causou milhares de mortes e, em Timor-Leste, existe um número acumulado de 1.949 casos confirmados da SARS-CoV-2 desde março de 2020, dos quais 1.050 ativos, e 3 mortes relacionadas com a doença. Em relação aos últimos meses, são agora ainda mais graves e preocupantes os riscos de transmissão do vírus em Timor-Leste, já que os casos positivos estão a aumentar diariamente. Conforme a declaração do Centro Integrado de Gestão de Crise, na capital, Díli, já existe transmissão comunitária do vírus, seguindo-se os critérios de classificação definidos pela Organização Mundial de Saúde.
De acordo com os dados mais recentes da Organização Mundial de Saúde, a nível mundial, no dia 27 de abril de 2021, havia mais de 147 milhões de casos de SARS-CoV-2 e mais de três milhões de óbitos relacionados com a Covid-19.
Desta forma, o Presidente, na sua mensagem, salientou que é muito importante que Timor-Leste mantenha o Estado de Emergência, para que o Governo possa controlar e prevenir devidamente o contágio desta doença pelas comunidades. As medidas do Estado de Emergência anterior mantêm-se, continuando a concentrar-se na prevenção e combate à Covid-19.
Nas suas intervenções, os Deputados questionaram acerca dos seguintes problemas: o local de isolamento no município de Manufahi, que fica no meio da comunidade; a Diretora do Centro Saúde de Manufahi, que deixou sair um líder comunitário em quarentena; a necessidade de se realizarem test swab em Díli e nos municípios, por já haver transmissão comunitária; e outras questões importantes ligadas à implementação do Estado de Emergência. Por fim, os Deputados apelaram ao Governo para que continuasse a fazer campanhas de sensibilização e de prevenção máxima na cidade de Díli e nos municípios.
A declaração de Estado de Emergência tem a forma de lei e, por isso, depois de uma longa discussão, os Deputados realizaram a votação nominal que aprovou a Proposta de Lei n.º 27/V/3ª – Autorização da Renovação da Declaração do Estado de Emergência, com 43 votos a favor, 0 contra e 16 abstenções. Portanto, autorizaram o Chefe do Estado a decretar o 13.º Estado de Emergência.
Esta sessão plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Vice--Primeiro-Ministro, José Maria dos Reis, coadjuvado por outros membros do Governo e pela equipa da Sala de Situação.
