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Os Deputados, em sessão plenária, no dia 8 de março de 2021, mostraram a sua preocupação em relação ao aumento do número de casos de Covid-19, que se alargaram à capital de Díli e a outros municípios.
Na implementação do 11.º Estado Emergência, fez-se a cerca sanitária ao Município Covalima, onde já há transmissão local, mas, nesta semana, noticiou-se o caso de Covid-19 no Município de Baucau e, neste momento, existem casos na capital de Díli.
Assim, através da sessão plenária, os Deputados pediram ao Governo e a todas as entidades para continuarem a manter e a implementar as medidas da Organização Mundial de Saúde e do Ministério de Saúde para combater a Covid-19.
Nesta sessão plenária, as bancadas parlamentares apresentaram as seguintes declarações políticas: a da Bancada do KHUNTO foi apresentada pela Chefe da Bancada KHUNTO, Deputada Olinda Guterres, sobre a acusação ao Ministério dos Transportes e Comunicações, relacionada com a decisão de fazer um contrato para substituir o barco Nakroma; a da Bancada do CNRT foi apresentada pelo Deputado Gabriel Soares, que falou sobre alguns governantes que tentam privatizar as instituições do Estado para fazer acusações aos seus cidadãos; e a outra declaração política foi feita pela Presidente do GMPTL, Deputada Lídia Norberta dos Santos Martins, e pela Deputada Elvina Sousa Carvalho, sobre o Dia Internacional das Mulheres e acerca do caso de violação de uma mulher e incesto que ocorreu há pouco tempo.
Entretanto, nas intervenções diversas, os Deputados, além de dar parabéns e congratular as mulheres de Timor-Leste pela comemoração do Dia Internacional das Mulheres, sugeriram que o Governo melhore a distribuição da cesta básica às comunidades, incluindo a distribuição das necessidades básicas às comunidades, e outros assuntos relevantes.
Em resposta às preocupações levantadas, o Secretário de Estado da Comunicação Social, Mericio Juvinal Akara, disse que, relativamente às infraestruturas dos Postos da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), os processos técnicos estão a decorrer na fase de desenho, com a colaboração do Ministério das Obras Públicas e a ADN e, depois, vai abrir proposta para o público; no que se refere à Covid-19, o Governo encontra-se a informar toda a gente, o Conselho de Ministros reuniu para discutir as medidas do Governo e comunicou-as ao público; as outras informações serão encaminhadas aos ministérios competentes para obter a solução.
Nesta sessão plenária, a Mesa do Parlamento Nacional baixou à Comissão A o Projeto de Lei n.º 19/V(3ª) – Organização Judiciária, o Projeto de Lei n.º 23/V (3ª) – Que aprova o Estatuto do Ministério Público, a Proposta de Lei n.º 24/V(3ª) – Estatuto do Ministério Público, e a Proposta de Lei n.º 28/V (3ª) – Organização e Funcionamento dos Tribunais.
Esta sessão plenária foi presidida pelo Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Luis Roberto da Silva, acompanhado pelos membros Mesa, e contou com a presença do Secretário de Estado para a Comunicação Social, Merício Juvinal dos Reis “Akara”.
