A Comissão A, que trata assuntos Constitucionais e Justiça, realizou uma audiência com o Ministério da Justiça (MJ), o Tribunal de Recurso (TR), a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Associação dos Advogados de Timor-Leste (AATL), no dia 4 de março de 2021, na Sala de Conferências do Parlamento Nacional.
Esta audiência teve como objetivo discutir a Proposta de Lei n.o 25/V/(3ª) – Regime Jurídico das Associações Públicas Profissionais e a Proposta de Lei n.o 26/V(3ª) – Cria a Ordem dos Advogados de Timor-Leste.
A discussão foi liderada pelo Presidente da Comissão A, Deputado Joaquim dos Santos “Boraluli”, que sugeriu que se colocasse mais ênfase nos objetivos e conteúdos destas propostas, incluindo a política de implementação.
No que diz respeito às outras Comissões Especializadas, fizeram as apreciações dos relatórios das fiscalizações e aprovaram as atas das reuniões anteriores.
