Comissão A ne’ebé trata assuntos de Constitucionais e Justiça, halo audiência ho Ministério da Justiça (MJ), Tribunal de Recurso (TR), Defensória Publica, Procuradoria-Geral da República (PGR), no Associação dos Advogados de Timor-Leste (AATL), iha loron 4 fulan março tinan 2021, iha sala Conferencia Parlamento Nacional nian.
Audiência ne’e ho objetivo atu discute kona-ba Proposta de Lei n.o 25/V/(3ª) – Regime Jurídico das Associações Publicas Profissionais e a Proposta de Lei n.o 26/V(3ª) – Cria a Ordem dos Advogados da Timor-Leste.
Discussão ne’ebé lidera hussi Presidente Comissão A, Deputado Joaquim dos Santos «Boraluli» ne’e ko’alia liu kona-ba objetivo no conteúdo hussi proposta de lei sira ne’e inclui política ba implementação lei refere.
Entretanto Comissão Especializada sira seluk, halo apreciação ba relatório fiscalização no aprovação ba ata reunião anterior nian.
