Comunicados de Imprensa

03-05-2021

Sua Excelência o Presidente da República, pelo Decreto do Presidente da República n.º 24 /2021, de 28 de abril, após autorização pelo Parlamento Nacional, através da Lei n.º 7/2021, de 28 de abril, renovou a declaração do estado de emergência, com fundamento na subsistência de uma situação de calamidade pública em todo o território nacional, para o período de 3 de maio a 1 de junho de 2021.

O Governo, pelo Decreto do Governo n.º 14/2021, de 29 de abril, aprovou as medidas de execução do estado de emergência, que vigoram durante este período de tempo.

Foram ainda decretadas as seguintes medidas:

 

  • Confinamento domiciliário geral da população no município de Díli - Resolução do Governo n.º 45/2021, de 29 de abril;

 

  • Manutenção da cerca sanitária no município de Díli - Resolução do Governo n.º 49/2021, de 29 de abril;

 

  • Manutenção da cerca sanitária no município de Baucau - Resolução do Governo n.º 47/2021, de 29 de abril;

 

  • Manutenção da cerca sanitária no município de Viqueque - Resolução do Governo n.º 54/2021, de 29 de abril;

 

  • Manutenção da cerca sanitária no município de Covalima - Resolução do Governo n.º 48/2021, de 29 de abril;

 

  • Manutenção da cerca sanitária no município de Lautém - Resolução do Governo n.º 51/2021, de 29 de abril;

 

  • Manutenção da cerca sanitária no município de Liquiçá - Resolução do Governo n.º 52/2021, de 29 de abril;

 

  • Manutenção da cerca sanitária no município de Ermera - Resolução do Governo n.º 50/2021, de 29 de abril;

 

  • Manutenção da cerca sanitária no município de Manufahi - Resolução do Governo n.º 53/2021, de 29 de abril;

 

  • Manutenção da cerca sanitária no município de Ainaro - Resolução do Governo n.º 466/2021, de 29 de abril.

 

A legislação relacionada com o estado de emergência está disponível para consulta no portal do Governo: http://timor-leste.gov.tl.

 

13-04-2021

 

Sua Excelência o Presidente da República, pelo Decreto do Presidente da República n.º 17 /2021, de 31 de março, após autorização pelo Parlamento Nacional, através da Lei n.º 5/2021, de 31 de março, renovou a declaração do estado de emergência, com fundamento na subsistência de uma situação de calamidade pública em todo o território nacional, para o período de 3 de abril a 2 de maio de 2021.

O Governo, pelo Decreto do Governo n.º 12/2021, de 1 de abril, aprovou as medidas de execução do estado de emergência, que vigoram durante este período de tempo.

Foram ainda decretadas as seguintes medidas:

 

 

 

 

 

 

 

Face à ocorrência de cheias e inundações no município de Díli, na madrugada do dia 4 de abril de 2021, foi suspensa a vigência da Resolução do Governo n.º 27/2021, de 1 de abril, sobre a imposição do confinamento domiciliário no município de Díli.

 

A legislação relacionada com o estado de emergência está disponível para consulta no portal do Governo: http://timor-leste.gov.tl.

Liutiha autorização atu renova declaração estado de emergência, hussi Parlamento Nacional, liuhossi Lei n.º 2/2021, iha 1 de março, Sua Excelência Presidente da República, liuhossi Decreto Presidente da República nian n.º 15 /2021, iha 1 de março, renova declaração estado de emergência, tanba situação calamidade pública ne’ebé continua iha território nacional tomak, ba período 4 de março to’o 2 de abril 2021.

Governo, liuhossi Decreto Governo nian n.º 6/2021, iha 2 de março, aprova medidas hodi executa estado de emergência, ne’ebé vigora durante período 4 de março to’o 2 de abril 2021.

Depois, tanba situação epidemiológica sai grave liután iha rai-laran, Governo decreta medidas tuirmai ne’e:

 

 

 

  • Confinamento iha uma ba população tomak iha município Díli - Resolução Governo nian n.º 16/2021 iha 15 de março;

 

  • Cerca sanitária iha município Baucau - Resolução Governo nian n.º 17/2021 iha 15 de março;

 

  • Confinamento iha uma ba população tomak iha município Baucau - Resolução Governo nian n.º 18/2021 iha 15 de março;

 

  • Cerca sanitária iha município Viqueque - Resolução Governo nian n.º 19/2021 iha 15 de março;

 

  • Confinamento iha uma ba população tomak iha município Viqueque - Resolução Governo nian n.º 20/2021 iha 15 de março.

 

Legislação ne’ebé relaciona ho estado de emergência disponível ba consulta iha Governo nia site: http://timor-leste.gov.tl.