O Parlamento Nacional, através da Comissão A, que trata assuntos Constitucionais e Justiça, realizou uma audiência com o Diretor da Polícia Científica e de Investigação Criminal (PCIC), Vicente Fernandes e Brito, a fim de debaterem a criação da Lei da Organização da Investigação Criminal, no dia 25 de fevereiro de 2021, na sala de reuniões desta Comissão.
Depois da reunião, o Diretor da PCIC disse aos jornalistas que o momento serviu para cumprir o pedido de audiência à Comissão A, relacionado com o parecer da mesma sobre o Orçamento Geral do Estado 2021, que citou que era necessário desenvolver uma forma de facilitar os trabalhos no âmbito da investigação criminal entre o PCIC e outros órgãos policiais.
O Diretor da PCIC afirmou ainda que este encontro foi muito importante para os processos de investigação correrem bem no futuro, pois é preciso haver uma separação de competências genéricas e competências específicas de cada polícia, para que não haja sobreposição de obrigações.
O Presidente da Comissão A, Deputado Joaquim dos Santos “Boroluli”, disse aos jornalistas que esta reunião serviu para ouvir a opinião da PCIC sobre os problemas nas investigações, principalmente os problemas da Polícia Nacional de Serviços de Investigação. Ainda que existam dois conceitos com substâncias diferentes, um com funções especificamente científicas e outro na área da investigação, os serviços têm de atuar de acordo com a ordem judiciária, desempenhando serviços de administração processual ou de descoberta das causas.
Com tudo isto, a Comissão A, como representante do povo, tem em seu poder a elaboração de leis e, depois de ouvir as informações do Sr. Diretor relativamente às suas competências, concluiu que é necessário fazer-se uma Lei sobre a Organização de Investigação Criminal. Em curto prazo, os Deputados da Comissão A vão ainda apresentar ao Parlamento um projeto de lei sobre a organização da investigação criminal para ser discutido e aprovado.
Esta reunião foi presidida pelo Presidente da Comissão A, Joaquim dos Santos “Boroluli”, acompanhado pelos Deputados desta Comissão e contou com a Presença do Diretor da PCIC, Vicente Fernandes e Brito, e a sua comitiva.
