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O Parlamento Nacional, no dia 9 de dezembro de 2020, continuou a discussão da Proposta de Lei n.o 23/V(3º) – Orçamento Geral do Estado para 2021 na especialidade.
Antes de começar o debate, o Presidente do Parlamento Nacional, em nome do Parlamento Nacional, deu os parabéns à Arquidiocese de Díli, que celebrou o seu 80º aniversário. Posto isto, deu tempo ao Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, para que pudesse responder às propostas de alterações que os Deputados apresentaram.
O Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças clarificaram que o Governo iria sentir dificuldades se as propostas fossem aprovadas, por haver a possibilidade de alterarem os programas e, assim, dificultarem o Governo na gestão do fundo de contingência.
Entretanto, a maioria dos proponentes das propostas em análise decidiram retirá-las e reservá-las para quando houver orçamento retificativo, altura em que darão, então, prioridade a esse assunto.
Depois de longa discussão, os Deputados aprovaram o Orçamento de dotações para todo o Governo com o montante total de $228.533.000; para o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação $26.738.000; para o Ministério da Justiça $15.523.000; para o Ministério da Administração Estatal $49.342.000; e para o Ministério da Saúde $58.848.000.
Apesar desta aprovação, ainda serão feitas mais alterações, propostas pelos Deputados, a alguns montantes propostos inicialmente a alguns Ministérios.
Antes de terminar o debate, o Presidente do Parlamento Nacional aproveitou também para parabenizar o Partido da Libertação Popular (PLP), por celebrar a sua existência a 9 de dezembro.
Este debate terminou às 18:07 e a discussão na especialidade continuará no dia 10 de dezembro de 2020, com a apresentação de alguns Ministérios que ainda não tiveram aprovação.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos Membros da Mesa, e contou com a presença do Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, acompanhado pelos seus membros do Governo.
