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O Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado por alguns Deputados, fez a abertura da Campanha de 16 Dias de Ativismo para Parar com a Violência Contra as Mulheres e Meninas, com o tema Mai Ita Hamutuk Hatete Lae Ba Assedio Sexual No Violência Sexual, que se realizou no dia 26 de novembro de 2020, no Posto da Administrativo de Atsabe, Município de Ermera.
No discurso de abertura, o Presidente do Parlamento Nacional disse que o combate contra a violência contra as mulheres e as meninas precisa da contribuição de todas as pessoas e que a campanha não é a única solução, devendo ser encontrada a raiz que causa a violência contra as mulheres e as meninas.
Na Constituição da República Democrática de Timor-Leste, o artigo 17.º regula sobre a Igualdade entre mulheres e homens; que a mulher e o homem têm os mesmos direitos e obrigações em todos os domínios da vida familiar, cultural, social, económica e política.
Além disso, em 2003, Timor-Leste ratificou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW-sigla em inglês) com o objetivo eliminar a violência com base no género em Timor-Leste, como uma base de implementação e compromisso internacional.
O Governo também aprovou a Resolução do Governo n.o 25/2017 de 17 de maio sobre o plano de ação nacional contra a violência baseada no género.
Por isso, pediu a todas as organizações para que apoiassem o Governo na eliminação da violência contra as mulheres e meninas no futuro.
O Presidente do Parlamento Nacional acrescentou que, com este esforço, Timor-Leste deve ser um lugar seguro para as mulheres e meninas.
O Presidente da Autoridade do Município de Ermera, José Martinho dos Santos Soares, disse que, de acordo com as estatísticas, a violência de género no Município de Ermera ainda é a mais alta quando comparada com a dos outros municípios. Portanto, é preciso cooperação e comunicação de serviço entre instituições e organizações competentes para minimizar e terminar com a violência contra as mulheres e meninas.
Esta atividade contou com a presença dos estudantes, das autoridades locais e de outros convidados. Também houve a apresentação de matérias por Organizações da Sociedade Civil, nomeadamente Alfela, Hakbit e a Polícia VPU do Município Ermera.
