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As Comissões Especializadas Permanentes do Parlamento Nacional, no dia 17 de novembro de 2020, terminaram as suas audiências públicas da Proposta do Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2021.
Neste último dia de audiências, a Comissão C, que trata assuntos de Finanças Públicas, e a Comissão D, que trata assuntos de Economia e Desenvolvimento, tiveram audiência conjunta com o Ministério do Petróleo e Minerais, a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM), o Instituto do Petróleo e Geologia (IPG) e a Timor GAP, E.P.. A Comissão E, que trata assuntos de Infraestruturas, teve audiência, na parte da manhã, com o Vice-Primeiro-Ministro e o Ministro do Plano e Ordenamento, o Ministro de Transportes e Comunicações e o Ministro das Obras Públicas e, na parte da tarde, com a Administração dos Portos de Timor-Leste (APORTIL), a Agência Nacional de Aviação Civil de Timor-Leste (ANATL), a Autoridade Nacional de Comunicações (ANC), a Autoridade da Aviação Civil de Timor-Leste (AACTL) e a Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC Timor). Por fim, a Comissão G, que trata assuntos de Educação, Juventude, Cultura e Cidadania, teve audiência com a Comissão da Função Pública (CFP).
Durante as audiências, os Ministérios e os seus órgãos tutelados apresentaram os relatórios de execução do OGE 2020, bem como os planos e os programas do OGE para 2021.
Entretanto, os Deputados pediram clarificações acerca das execuções do orçamento anterior e do orçamento para o próximo ano, incluindo as implementações dos programas considerados prioritários.
As Comissões que já tinham terminado as audiências continuaram a elaborar os seus relatórios e pareceres sectoriais, a fim de os enviar à Comissão C, que trata assuntos de Finanças Públicas, de acordo com a data prevista no calendário.
