Parlamento Nacional Aprova o Projeto de Resolução n.º 60/V(2ª)

No Parlamento Nacional, em Sessão Plenária Extraordinária, no dia 28 de outubro de 2020, os Deputados fizeram a discussão e aprovação do Projeto de Resolução n.º 60/V(2ª) – Recomenda ao Governo a adoção de medidas para prevenção do infanticídio e abandono de bebés e crianças   e n.º 61/V(2ª) – Atribuição da nacionalidade timorense a Nugroho Katjasungkana por serviços prestados a Timor-Leste.

A Sessão Plenária iniciou com a aprovação por unanimidade do Projeto de Resolução n.º 60/V(3ª) – Recomenda ao Governo a adoção de medidas para prevenção do infanticídio e abandono de bebés e crianças, com 38 votos a favor, 0  contra e 0 abstenções. 

Relativamente ao Projeto de Resolução n.º 61/V(3ª) - Atribuição da nacionalidade timorense a Nugroho Katjasungkana por serviços prestados a Timor-Leste, o representante dos Deputados proponentes, Deputado Mariano Assanami Sabino, declarou adiar a discussão por falta de alguns dados. Por outro lado, os Deputados pediram para que este Projeto de Resolução siga o procedimento dos que já foram realizados, em que a Mesa baixa à Comissão Competente e, depois, esta prepara o relatório e pareceres para, por fim, o Plenário poder fazer a discussão e decidir.

Para além da discussão dos dois projetos de resolução, os Deputados fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao dia 28 de outubro, considerado como o dia do falecimento do jovem Sebastião Gomes, em Motael. Este dia é, também, considerado um dia importante dos jovens de Lorico Asuwain que lutaram pela pátria. 

Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, e acompanhado pelos Membros da Mesa.

Tags: