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Na sessão plenária ordinária do Parlamento Nacional do dia 20 de outubro de 2020, o Governo fez a apresentação do seu Plano de Recuperação Económica, apresentação essa feita pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Leite Magalhães, acompanhado por alguns membros do Governo.
Durante a apresentação, o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros disse que foi aprovado um plano de recuperação económica, com enfoque na agricultura, turismo, habitação, educação, saúde, proteção social e reforma institucional. O plano combina 17 medidas de curto e médio prazo, a implementar pelo VIII Governo Constitucional até 2023.
O plano é organizado em duas fases: uma primeira fase com o objetivo de mitigar os impactos da COVID-19, através de respostas de curto prazo (principalmente no segundo semestre de 2020), e uma segunda fase com medidas de médio prazo, destinadas à recuperação económica (abrangendo um período de 2 a 3 anos).
A primeira fase foca-se em evitar a perda de postos de trabalho, apoiar as famílias e impedir o encerramento de empresas – tendo em vista a manutenção dos níveis de consumo e os padrões de vida. As medidas de curto prazo incluem a disponibilização de uma cesta básica de bens (ou vouchers) no valor de 25 dólares por pessoa (utilizando o registo dos agregados), um subsídio de recuperação de quatro meses para empresas que tenham registado perdas de receitas e isenções de pagamento das contribuições para a segurança social. A longo prazo, as prioridades políticas vão alargar os objetivos económicos mais amplos do Programa do VIII Governo Constitucional, a fim de construir uma trajetória de crescimento sustentável mais forte e de um desenvolvimento equitativo.
Nas suas intervenções, os Deputados pediram ao Governo para identificar de que forma vão implementar as medidas de recuperação económica no futuro. Para além disso, reforçaram que é preciso fazer o pagamento dos subsídios da Covid-19 às comunidades que ainda não receberam; questionaram quais são os meios para distribuir os apoios das cestas básicas a cada cidadão; e colocaram outras questões relacionadas com informações importantes sobre o plano de recuperação económica que foi apresentado pelo Governo.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Leite Magalhães, do Ministro de Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Jerónimo, e outros membros do Governo.
