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O Parlamento Nacional, no dia 5 de outubro de 2020, iniciou a discussão na especialidade da Proposta de Lei n.o 22/V (3º) – Orçamento Geral do Estado para 2020.
Neste primeiro dia, os Deputados realizaram, primeiro, a aprovação dos artigos no Orçamento Geral do Estado antes de passar para o orçamento de outros órgãos de soberania.
Na discussão referida, houve propostas de alterações relacionadas com o orçamento dos órgãos de soberania, nomeadamente a Presidência da República, o Parlamento Nacional, o Gabinete do Primeiro-Ministro, os Vices do Primeiro-Ministro, os Ministérios e as Secretarias de Estado.
Entretanto, já foram aprovados os seguintes orçamentos: a Presidência da República com um total de $1.497.100,000; o Parlamento Nacional com $12.040,000; o Primeiro-Ministro com $5.700,000; o Ministério da Presidência do Conselho de Ministros com $3.807,000; a Secretaria de Estado para a Igualdade e Inclusão $960,000; o Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos com $113.739,000; a Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego com $3.765,000; a Secretaria de Estado das Cooperativas com $2.500,000; o Ministério dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, incluindo SECS com $4.368,000; a Secretaria de Estado para a Comunicação Social com $1.237,000; o Ministério das Finanças com $16.513,000; o Fundo da Covid-19 com $220.248,000.
Apesar desta aprovação, ainda vai ter alterações, propostas pelos Deputados, a alguns montantes propostos inicialmente.
Esta discussão na especialidade ainda vai continuar no dia 6 de outubro de 2020, com a continuação de alguns ministérios que ainda não foram aprovados.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos Membros da Mesa, e contou com a presença do Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, acompanhado pelos seus membros do Governo.
