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O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária Extraordinária, no dia 1 de outubro de 2020, iniciou a sua discussão na generalidade da Proposta de Lei nº 22/V (3ª) - Orçamento Geral Estado para 2020. Esta Proposta de Lei foi apresentada pelo Primeiro-Ministro da República Democrática de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, acompanhado pelos Membros do Governo.
Esta Sessão Plenária iniciou com a execução do Hino Nacional da República Democrática de Timor-Leste e, depois disso, a Secretária da Mesa fez a leitura do guião da discussão e votação do Orçamento Geral do Estado (OGE), seguindo-se a apresentação do Primeiro-Ministro.
Na sua apresentação, o Chefe do Governo, em nome do VIII Governo Constitucional, teve a honra de, e com humildade e sentido de futuro, apresentar e solicitar, uma vez mais, a aprovação da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o ano fiscal 2020, para cumprir as diferentes promessas feitas pelo Governo de erradicar a fome, de reduzir a pobreza, de criar empregos dignos e de deixar como legado para gerações vindouras um país mais próspero, pacífico, tolerante, inclusivo, sensível à questão de género, acrescentando que, preocupados com a felicidade dos seus cidadãos, «não esquecem nem deixam nenhum dos seus compatriotas para trás».
O Primeiro-Ministro disse que estes últimos dez meses ficaram conhecidos como um ano de impasse político, de desastres naturais e de uma crise chamada de covid-19 e, com este orçamento e medidas em curso, irão encerrar o ano na firme convicção de que 2020 também ficará conhecido como um ano de resistência e de resiliência do povo timorense.
Para além disso, o Primeiro-Ministro mencionou que, com a aprovação do Parlamento Nacional, o Estado vai mobilizar receitas e realizar despesas públicas no montante de US $ 1.497,1 dos quais $ 671,292,000.00 correspondem ao valor total executado entre janeiro e 30 de setembro de 2020; $ 117,100,000.00 correspondem ao valor total da dotação orçamental temporária prevista para o mês de outubro no âmbito do regime duodecimal; e $ 708,708,000.00, correspondem ao valor total do orçamento previsto para executar entre novembro e dezembro de 2020.
Depois da apresentação do Primeiro-Ministro, a Comissão C, que trata de Assuntos de Finanças Públicas, fez a apresentação das conclusões e recomendações do relatório e parecer da proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2020. Após isso, seguiram-se intervenções diversas dos Deputado, cujas respostas do Governo aguardam para a sessão no dia seguinte, sexta-feira, 2 de outubro de 2020, continuando com a aprovação na generalidade.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos Membros da Mesa, e contou com a presença do Primeiro- Ministro da República Democrática de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, e os membros do Governo.
