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A Comissão Permanente, no dia 5 de julho de 2020, através da Resolução Parlamento Nacional n.o 58/2020, autorizou o Presidente da República, Francisco Guterres “Lu-Olo”, a decretar o Estado de Emergência, durante 30 dias, com início às 00:00 horas do dia 6 de agosto e término às 23:59 do dia 4 de setembro.
Através de longa discussão, esta Resolução foi aprovada com 20 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções. A Bancada do CNRT não esteve presente.
A Comissão Permanente do Parlamento Nacional também aprovou uma deliberação sobre a convocação do Parlamento Nacional para a realização de uma Sessão Plenária Extraordinária no dia 11 de agosto de 2020, a fim de fazer o voto de confirmação da resolução aprovada.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa.
