A Comissão A, que trata de Assuntos Constitucionais e Justiça, no dia 2 de julho de 2020, continuou a discussão do Projeto de Lei Anticorrupção, no Município de Aileu.
Na discussão iniciada no dia anterior, que começou com os artigos 33 a 48, focando a declaração de bens até à perda de bens, os Deputados incluíram as entidades judiciárias como o Ministério da Justiça (MJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) e a organização da Sociedade Civil Judicial Sistem Monitoring Programme (JSMP), discutindo mais profundamente as normas, principalmente em consideração ao princípio de Boa Governação e do Estado de Direito consagrados na Constituição da República.
Por outro lado, tendo em consideração aos direitos fundamentais, também analisaram mais profundamente as normas no projeto de lei e os crimes organizados, especificamente branqueamento de capitais, para que as instituições relevantes possam ter competências fortes para fazer a prevenção ou a investigação dos casos. Conforme a agenda, a Comissão A e outras entidades relevantes vão continuar a sua discussão em relação a outros artigos deste projeto na sexta-feira.
A continuação desta discussão foi presidida pelo Presidente da Comissão, Deputado Joaquim dos Santos “Boroluli”, acompanhado pelos membros da comissão e contou com as presenças das entidades judiciárias MJ, CAC, PCIC, PDHJ e JSMP.
