No Parlamento Nacional em Sessão Plenária ordinária no dia 30 de junho de 2020, os Deputados fizeram a discussão e a votação na generalidade da Proposta de Lei nº 16/V(2ª) – Lei da Proteção Civil, com 53 votos a favos, 0 contra e 0 abstenções.
Depois da aprovação, o Plenário deliberou, com 49 votos a favor, 0 contra e 1 abstenção, devolver a lei de Proteção Civil à Comissão B, que trata assuntos de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança, para que, depois, se continue a discussão e respetiva aprovação na especialidade, a fim de ajustar todas as recomendações dos Deputados. Depois da apresentação de relatórios e pareceres ao Plenário, será realizada a discussão para aprovação final e global.
Além disto, no período antes da ordem do dia, a Comissão D, que trata de assuntos de Economia e Desenvolvimento, apresentou os seus relatórios de fiscalização ao Município de Viqueque, dos dias 11 a 14 de março de 2020, e ao Município de Ainaro, de 17 de abril, para ter apreciação no Plenário.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Gerónimo, bem como com o Secretário de Estado da Proteção Civil, Joaquim Gusmão, e a sua equipa.
