No Parlamento Nacional, em Sessão Plenária ordinária, no dia 26 de maio de 2020, os Deputados fizeram a apreciação do relatório anual 2019 da Comissão Anti-Corrupção, que foi apresentado pelo Comissário da Comissão Anti-Corrupção (CAC), Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai.
Na apresentação, o comissário informou acerca do total de 73 casos que foram atendidos pela Comissão Anti-corrupção durante 2019, dos quais 13 eram casos pendentes do ano 2018. Acrescentou ainda que, do total de casos mencionados, 43 já foram encaminhados ao ministério público para promover ação.
Nas intervenções diversas, os Deputados falaram sobre a extensão da situação de Estado de Emergência, que precisa de explicação do Governo ao Parlamento. Por outro lado, os Deputados realçaram que, durante o Estado de Emergência, a execução do orçamento também deve ser executada com urgência, pedindo ao Ministério das Finanças para criar regras específicas para implementar, a fim de facilitar os serviços no atendimento das necessidades da população ligadas ao subsídio que já foi prometido pelo Governo, bem como outros serviços relevantes.
Para além disso, os Deputados apresentaram questões sobre o apoio de transportes para a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), nomeadamente em resposta a acontecimentos como o incêndio no Mercado de Taibessi que resultou na morte de uma pessoa, pessoas desconhecidas que fazem tiro com arco aos cidadãos durante a noite e outros, em que as forças de segurança não conseguiram chegar rapidamente ao lugar de acontecimento por falta de transporte. Além disso, os Deputados também pediam ao Comando Geral da PNTL para criar postos de segurança nos lugares identificados.
No fim, os Deputados pediram ao Governo para submeter o relatório de execução de orçamento de cada mês e também o relatório de transferência do orçamento com o montante de $250 milhões. Por fim, também solicitaram informação sobre os pacientes que estavam a fazer tratamento de saúde em Jakarta-Indonésia e que não recebiam o subsídio de refeição há já quase quatro meses.
Em resposta às preocupações dos Deputados, o Secretário de Estado para a Comunicação Social, Mericio Juvenal, disse que, relativamente à extensão de Estado de Emergência, ainda que Timor-Leste já não tenha casos, o vírus ainda existe e pode voltar porque ainda não há medicação. Este Estado de Emergência terá regras mais leves comparando com o anterior, mas, mesmo assim, continua a fechar as fronteiras, bem como mantém a quarentena obrigatória. Em relação ao apoio de subsídio, o Governo, através dos Ministérios relevantes, está a trabalhar em coordenação com outros ministérios para fazer uma redução do orçamento de outros ministérios, para fazer o pagamento às comunidades, porque o fundo próprio é limitado. As restantes informações vão ser encaminhadas aos ministérios relevantes para a sua consideração.
Relativamente à agenda da destituição e eleição do cargo do Secretário e Vice-secretário da Mesa, o Presidente anunciou ao plenário que a Mesa ainda esperava os requerimentos apresentados pelos Deputados e esta questão vai ser agendada novamente na próxima sessão plenária.
Esta sessão plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos dois Vice-Presidentes e pela Vice-Secretária da Mesa, Deputada Regina Freitas, e contou com a presença do Secretário de Estado para a Comunicação Social, Merício Juvenal dos Reis “Akara”, e pelo Comissário da Comissão Anti-Corrupção, Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai, e a sua equipa .
