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O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária extraordinária, no dia 01 de abril de 2020, aprovou a Proposta de Lei 13/V/2ª – Autorização para a Realização de uma Transferência Extraordinária do Fundo Petrolífero, na Generalidade, com 64 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Esta Sessão Plenária começou com a execução do hino nacional e foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral, acompanhado pelos membros da Mesa, contando com a presença da Ministra Interina das Finanças, Sara Lobo Brites, acompanhada pelo Secretário de Estado para a Comunicação Social, Merício Juvenal dos Reis «Akara», e a sua equipa.
Na apresentação inicial, a Ministra Interina das Finanças explicou sobre o objetivo da apresentação desta proposta de lei para fazer um levantamento extraordinário do fundo petrolífero, pois, neste momento, a Caixa do Tesouro do Estado não possui fundos suficientes para resolver as necessidades do Estado e, por isso, precisa de um fundo para atender as necessidades importantes, incluindo os estragos causados pela inundação e o combate à Covid-19 em Timor-Leste.
Depois da explicação, fez-se a apresentação do relatório e parecer da Comissão C pelo Relator, o Deputado António Maria Nobre Amaral Tilman, acompanhado pela Presidente da Comissão C, Deputada Maria Fernanda Lay.
Os Deputados aceitaram a necessidade de haver um fundo para o Governo solucionar os problemas que o povo de Timor-Leste enfrenta, mas sugeriram ao Governo, principalmente ao Ministério das Finanças, que alocasse detalhadamente o montante inicial de $250 milhões, aumentando $150 milhões até ao total de $400 milhões. Esta estratégia tem por objetivo dar a perceber qual o montante que pode resolver as necessidades já identificadas.
A Ministra Interina das Finanças disse que o Governo vai ajustar os $150 milhões, de acordo com as necessidades do Ministério da Saúde e que serão apresentadas com a evolução das necessidades no combate à Covid-19, incluindo o pedido do Centro de Logística Nacional para prever mais verba para assegurar bens alimentares no armazém nacional.
Na discussão na especialidade, os Deputados continuaram a exigir ao Governo que desagregassem mais detalhadamente o montante apresentado pelo Governo para não dificultar o processo de execução e garantir a implementação nas áreas de maior necessidade.
Esta discussão vai continuar no dia 2 de abril de 2020, para a aprovação final global.
