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No Parlamento Nacional, em reunião plenária ordinária no dia 23 de março de 2020, o plenário discutiu o pedido de prioridade e urgência da Proposta de Lei n.º 12/V(2ª) – Terceira Alteração à Lei n.º 13/2009, de 21 de outubro, sobre Orçamento e Gestão Financeira. Esta Proposta foi apresentada pela Ministra Interina das Finanças, Sara Lobo Brites, e a sua equipa.
Na apresentação, a Ministra disse que a sua presença era relevante para explicar as razões pelas quais foi pedido o debate de urgência da proposta de lei supramencionada.
Depois disso, a Comissão C, que trata de assuntos de Finanças Públicas, fez a apresentação do seu relatório e parecer sobre a mesma proposta.
Numa longa discussão, alguns Deputados sugeriram não ser necessário debater-se o assunto por se tratar de uma lei estruturante, mas uma vez que o Governo precisava de apresentar o pedido de levantamento extraordinário do orçamento, os Deputados teriam de aprovar, pois só assim é que o Governo podia resolver os problemas. Por outro lado, alguns Deputados disseram que a alteração da lei era importante, para solucionar a situação de emergência relativamente à pandemia Covid-19, às inundações recentes, entre outros.
Além desta informação, o plenário aprovou também os votos de pesar do Saudoso Afonso da Costa Rangel “Tatamou”, com 63 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções, bem como do Saudoso Victor da Costa “Sugiono”, com 64 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Foi igualmente distribuído ao plenário o relatório da visita de fiscalização à RAEOA, realizado pela Comissão de Educação, Juventude, Cultura e Cidadania, Comissão G.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com presença da Ministra Interina das Finanças, Sara Lobo Brites, e a sua equipa.
