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O Parlamento Nacional, em reunião Plenária ordinária, no dia 16 de dezembro de 2019, baixou o Projeto de Resolução n.º 49/V/(2ª) - Orçamento Retificativo do Parlamento Nacional para 2020 à Comissão C, que trata dos assuntos de Finanças Públicas, para discutir e preparar o relatório e parecer antes de aprovar em Plenário.
Nesta Sessão Plenária, também, os Deputados fizeram a eleição dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública, o Dr. Fernando Lopes de Carvalho (membro efetivo) e o Dr. Manuel Sarmento (membro suplente), com 37 votos a favor, 17 contra e 1 abstenção, com um mandato de 4 anos.
No Período Antes de Ordem do Dia, os Deputados fizeram a apreciação do relatório de fiscalização de urgência da Comissão F, que trata dos assuntos de Saúde, Segurança Social e Igualdade de Género, nos Municípios de Aileu, Ermera, Liquiçá e Maliana, às vítimas do incêndio no mês passado.
Durante a discussão do relatório de fiscalização, os Deputados pediram ao Governo para que rapidamente dessem apoio às vítimas, porque, neste momento de época de chuva, é preciso reconstruir as casas. Além disso, pediram ao Governo para criar uma força de trabalho para gerir os assuntos relacionados com os desastres naturais.
Entretanto, em intervenções diversas, os Deputados continuaram preocupados com as dificuldades que afetam as comunidades, como eletricidade, água potável, incluindo outros assuntos importantes.
Por outro lado, a bancada parlamentar KHUNTO, através do Deputado Antonio Verdial de Sousa, apresentou uma declaração política relacionada com a segurança alimentar em Timor-Leste.
Respondendo a estas preocupações, o Secretário de Estado para a Comunicação Social, Mericio Juvenal dos Reis «Akara», informou que o Governo já apoiou as vítimas dos incêndios nos municípios que os Deputados detetaram e, no futuro, o Governo continuará a esforçar-se para que criar boas condições para as vítimas.
Sobre outros assuntos, o Governante disse que o Governo, através das linhas ministeriais, continua a empreender esforços para resolver os problemas que o povo enfrenta.
Esta reunião Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Secretário de Estado para a Comunicação Social, Mericio Juvenal dos Reis «Akara».
