Em Reunião Plenária Ordinária, no Parlamento Nacional, no dia 10 de dezembro de 2019, os Deputados fizeram a eleição de um membro efetivo e de um membro suplente para o Conselho Superior do Ministério Público. Os candidatos apresentados pelos Deputados foram Filipe Rodrigues Pereira e Ivo Jorge Valente, respetivamente para cada um dos cargos.
O processo de eleição foi através de votação secreta e o resultado dos votos foi de 34 a favor, 11 contra e 3 abstenções. Assim, a Mesa pronunciou que o membro efetivo era Filipe Rodrigues Pereira e Ivo Jorge Valente era o membro suplente.
Para além disso, o Plenário também fez a discussão e a aprovação do Projeto de Resolução nº 46/V(2ª) – Atribuição da Nacionalidade Timorense a Max Stahl por altos e relevantes serviços prestados a Timor-Leste, e a sua votação foi unânime: 48 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Ainda nesta sessão, a Comissão de Finanças Públicas (Comissão C) apresentou o seu relatório da visita a Portugal entre os dias 19 e 28 de setembro de 2019. Este relatório foi apresentado pela Presidente da Comissão, Deputada Maria Fernanda Lay, e pelos relatores Deputada Maria Terezinha Viegas e Deputado António da Conceição.
Foi igualmente feita a leitura do pedido da Bancada Parlamentar UDT-FM sobre a nomeação do novo Presidente da sua Bancada, Deputado Francisco David Xavier Carlos.
Entretanto, em intervenções diversas, os Deputados questionaram os assuntos de desenvolvimento básico como eletricidade, água potável, estradas, saúde, justiça e educação, tanto em Díli como em alguns municípios, especialmente os problemas que ainda não foram resolvidos. Os Deputados questionaram também os direitos do pessoal de segurança da Central Elétrica, a quem o salário ainda não foi pago; a data limite da submissão da proposta do OGE 2020 ao Parlamento Nacional; o facto de a Estrutura do Governo continuar incompleta até à data; as questões de segurança na noite de Natal; a declaração do Reitor da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL) relativa à disponibilidade de receber quatro mil novos estudantes; a máquina de correção da matéria do exame nacional que precisa de ser montada nos municípios para ter acompanhamento pelos professores; a criação de novas passadeiras que foi interrompida; entre outras informações importantes.
Relativamente às questões levantadas pelos Deputados, o Representante do Governo, Merício “Akara”, disse que, sobre o Orçamento Geral do Estado 2020, o Primeiro-Ministro vai enviar uma carta ao Parlamento Nacional em breve. No diz respeito à Estrutura do Governo, referiu que o Primeiro-Ministro mantém a lista que já foi apresentada ao Presidente da República e espera a sua confirmação. No que toca à segurança, Merício “Akara” afirmou que o Ministério relevante está pronto para assegurar a estabilidade na noite de Natal. Por fim, sobre o problema do pessoal de segurança da EDTL, o Representante do Governo garantiu que o Ministério competente está a prestar atenção ao assunto. Todos os outros problemas foram registados e serão encaminhados aos Ministérios relevantes para serem solucionados.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a Presença do Secretário de Estado da Comunicação Social, Merício Juvenal dos Reis “Akara”.
