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No Parlamento Nacional, em reunião plenária ordinária, no dia 14 de outubro de 2019, os Deputados fizeram a discussão e a aprovação dos Projetos de Resolução nº 40/V(2ª) – Constituição do Grupo de Jovens Parlamentares, e Resolução nº 41/V(2ª) – Participação do Parlamento Nacional na Assembleia Parlamentar Asiática.
A Resolução nº 40/V(2ª) foi aprovada com 44 votos a favor, 0 contra e 1 abstenção. O objetivo desta resolução é promover o aumento da participação dos jovens no debate público e político e, assim, contribuir para o fortalecimento da democracia, da igualdade, da solidariedade e da participação inclusiva no desenvolvimento sustentável. Os Deputados que podem integrar este Grupo de Jovens Parlamentares são todas as pessoas com idade inferior a 45 anos.
Por seu turno, a Resolução nº 41/V(2ª) foi aprovada com 38 votos a favor, 0 contra e 6 abstenções. A sua finalidade é promover a liberdade, a justiça social, a paz, a segurança e a amizade para alcançar os objetivos da Assembleia Parlamentar Asiática.
Além das duas resoluções, o Plenário discutiu e votou o pedido de autorização do Senhor Deputado Francisco Miranda Branco com 34 votos a favor, 3 contra e 2 abstenções. Com base neste resultado, o plenário autorizou-o a fazer um depoimento por escrito, como testemunha num processo judicial. Porém, relativamente ao pedido do Deputado José Agostinho Sequeira para também prestar o seu depoimento num processo judicial, igualmente como testemunha, não houve autorização do plenário, pois a sua votação teve 0 votos a favor, 35 contra e 4 abstenções.
Entretanto, em intervenções diversas, os Deputados demonstraram-se preocupados com algumas questões, nomeadamente eletricidade, água potável, estradas, saúde e educação, quer em Díli, quer em alguns municípios, questões essas que ainda não foram resolvidas. Além disso, os Deputados questionaram os direitos dos trabalhadores em Bayu Undang que não estão vinculados conforme a Lei Migratória que já foi aprovada e promulgada; a doença dos porcos, sobre a qual até agora ainda não houve nenhuma ação de sensibilização pela parte competente; a condição dos funcionários destacados no Consulado de Timor-Leste em Bali e a falta de recursos humanos no atendimento dos VIP dentro do aeroporto; a dificuldade do serviço de imigração na fronteira Motain, que só tem máquina de digitalização dos passaportes e também tem falta de recursos humanos; o problema da suspensão de atividades das artes marciais; a polémica em relação ao plano do Governo para construir uma universidade no Município de Aileu; o problema do projeto 143; os problemas de desastres naturais nos municípios; e outras informações importantes.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Secretário de Estado da Comunicação Social, Mericio Juvenal dos Reis “Akara”.
