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No Parlamento Nacional, em reunião plenária ordinária, no dia 01 de outubro de 2019, os Deputados fizeram a discussão e a aprovação do Projeto de Resolução nº 39/V(2ª) – Recomenda ao Governo a adoção de medidas relativas à proteção das pessoas com deficiência. Esta resolução foi aprovada por unanimidade em sessão plenária, com 39 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
O objetivo desta resolução é garantir a dignidade das pessoas com deficiência, promovendo a sua integração plena na sociedade.
Durante a discussão, os Deputados pediram para que todas as recomendações previstas na resolução aprovada sejam implementadas com seriedade. O Presidente do Parlamento Nacional indicou que Timor-Leste ainda não ratificou a Convenções aos Direitos das Pessoas com Deficiência e que, talvez, com a aprovação desta resolução, se possa recomendar ao Governo que processe e dê prioridade, para ratificar esta convenção.
O Plenário do Parlamento Nacional também discutiu e apreciou o relatório da participação na reunião da Assembleia Geral da União Interparlamentar (UIP) 140 em Doha, Qatar, entre 6 e 10 de abril de 2019. Este relatório foi apresentado pela Presidente do Grupo Parlamento Nacional à UIP, Deputada Veneranda Lemos, e pelo secretário, Deputado Abel da Silva Pires.
Nesta sessão plenária, houve declarações políticas do Partido Democrático (PD), representado pelo Presidente da Bancada, Deputado António da Conceição, relacionadas com vendedores ambulantes e vendedores no Campo Alor; bem como do Partido KHUNTO, representado pelo Deputado António Verdial, que fez a sua declaração relacionada com comida saudável para a população.
Entretanto, em intervenções diversas, os Deputados questionaram sobre eletricidade, água potável, estradas, saúde, problema dos veteranos, lixo na capital de Díli e em alguns municípios, questões que ainda não foram resolvidas. Além disso, os Deputados questionaram o plano do Governo para construir uma universidade em Aileu, em que o problema é o terreno identificado pelo Governo é um terreno de produção agrícola da população e precisa de coordenação entre Governo, autoridade local e a população; não há segurança na Praia do Dólar; as vítimas dos desastres naturais de 2016 e 2017 não receberam a sua compensação do Governo; o arroz que foi distribuído para as merendas escolares não tem qualidade; e outras informações importantes.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Leite Magalhães.
