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Atividades das Comissões Especializadas Permanentes |
O Parlamento Nacional, através das Comissões Especializadas Permanentes, no dia 11 de abril de 2024, realizou várias atividades, de acordo com as agendas estabelecidas, como a seguir se apresenta: |
11-04-2024 |
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Parlamento Nacional realiza debate de urgência com o Governo sobre a doença da Raiva Canina |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 9 de abril de 2024, realizou um debate de urgência com o Governo, através do Ministério da Saúde, Ministério do Interior e Ministério da Agricultura, Pecuária, Pescas e Florestas, sobre a doença ou surto de Raiva Canina que, neste momento, assola a RAEAO.
Este debate de urgência iniciou com a apresentação da situação geral relacionada com a doença da Raiva Canina pela Ministra de Saúde, Élia A. A. dos Reis Amaral, e pelo Ministro da Agricultura, Pecuária, Pescas e Florestas, Marcos da Cruz. |
09-04-2024 |
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Parlamento Nacional Autoriza a Deslocação do Presidente da República a Portugal |
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O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 8 de abril de 2024, autorizou a deslocação do Presidente da República, José Manuel Ramos Horta, a realizar uma Visita de Estado a Portugal entre os dias 20 e 28 de abril de 2024, com 42 votos a favor, 1 contra e 6 abstenções. |
08-04-2024 |
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Comissão A dá início à discussão na especialidade do Projeto de Lei sobre o Exercício do Direito de Petição |
O Parlamento Nacional, através da Comissão A, que trata de Assuntos Constitucionais e Justiça, no dia 3 de abril de 2024, iniciou a discussão na especialidade do Projeto de Lei n.º 3/VI(1ª) – Regime Jurídico do Exercício do Direito de Petição.
Esta discussão foi liderada pelo Presidente da Comissão A, Deputado Patrocino dos Reis, e contou com a presença do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa, do Adjunto da Procuradoria-Geral da República, Jacinto Soares Babo, do Adjunto da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça e do Vice-Ministro da Justiça. |
04-04-2024 |
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CNE apresenta relatório ao Parlamento Nacional |
A Comissão Nacional de Eleições (CNE), em sessão plenária ordinária no dia 2 de abril de 2024, apresentou o seu relatório de atividades sobre a realização das eleições presidencial e ao Parlamento Nacional.
Durante a apresentação deste relatório, o Presidente da CNE, José A. da Costa Belo Pereira, acompanhado pelos seus comissários e estrutura da CNE, relatou sobre todas as atividades realizadas desde a preparação até aos resultados finais das duas eleições referidas. |
03-04-2024 |
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Presidente do Parlamento Nacional recebe a visita do Secretário-Geral da ASEAN |
A Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos dois Vice-Presidentes, os Chefes das Bancadas, o Presidente da Comissão B, os membros da Comissão eventual de adesão à ASEAN e o Secretário-Geral do Parlamento Nacional, recebeu uma visita do Secretário-Geral da ASEAN, Kao Kim Hourn, e da sua delegação, no Parlamento Nacional, no dia 2 de abril de 2024.
Durante a referida visita, a Presidente do Parlamento Nacional e toda a equipa manifestaram a vontade e a prontidão de Timor-Leste para aderir à ASEAN. |
02-04-2024 |
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Presidente do Parlamento Nacional participa na reunião da UIP |
O Grupo Nacional da União Interparlamentar de Timor-Leste (UIP-TL), liderado pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos respetivos membros, participou na 148.ª Conferência Internacional da União Interparlamentar, em Genebra, Suíça, no período entre 23 e 27 de março de 2024. |
27-03-2024 |
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Parlamento Nacional aprova na generalidade o Projeto de Lei sobre o Direito de Petição |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 26 de março de 2024, realizou uma discussão e votação na generalidade do Projeto de Lei N.º 3/VI (1ª) –Regime Jurídico do exercício do Direito de Petição, com 48 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Na discussão do referido projeto de lei, os Deputados tiveram em consideração a importância da iniciativa legislativa para facilitar os cidadãos, entidades ou grupos na respetiva apresentação de petições relacionadas com assuntos nacionais, necessidades comuns, entre outros. |
27-03-2024 |
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Parlamento Nacional preocupa-se com o Vírus da Raiva em Timor-Leste |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 25 de março de 2024, mostrou a sua preocupação em relação ao vírus da raiva, que causou a morte de um paciente na RAEOA e o aumento do número de casos para 21.
Os Deputados mostraram-se preocupados com esta situação e sugeriram ao Governo, especificamente aos ministérios competentes, para fazer controlo e prevenção máxima, principalmente nas fronteiras. Por outro lado, o ministério competente também já ministrou a vacina aos animais, principalmente aos cães que a população vai mantendo. |
26-03-2024 |
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Comissão E realiza audiência com Ministro das Obras Públicas e outras entidades |
O Parlamento Nacional, através da Comissão E, que trata de assuntos de Infraestruturas, no dia 21 de março de 2024, na parte da manhã, realizou uma audiência com o Ministro das Obras Públicas, Samuel Marçal, e a sua equipa, incluindo o Secretário de Estado de Eletricidade, Água e Saneamento, o Presidente da BTL, o Presidente da EDTL e o Presidente do IGEADI sobre o relatório de execução orçamental para o 4.º trimestre de 2023, bem como outros assuntos ligados às infraestruturas nos ministérios relevantes. |
22-03-2024 |
