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Plenário aprova na generalidade o Regime Transitório de Recrutamento de Magistrados e Defensores Públicos Não Timorenses O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 11 de fevereiro de 2025, discutiu e votou na generalidade a Proposta de Lei n.º 15/VI8(2ª) – primeira alteração à Lei n.º 1/2017, de 18 de janeiro, Regime Transitório de Recrutamento de Magistrados e Defensores Públicos Não Timorenses e a segunda alteração à Lei n.º 9/2011, de 17 de agosto, que aprova a Orgânica da Câmara de Contas do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas, com 38 votos a favor, 0 contra e 14 abstenções. 12-02-2025
PPN recebe em audiência a delegação da OMC A Presidente do Parlamento Nacional (PPN), Maria Fernanda Lay, acompanhada pelo Vice-Presidente Alexandrino Afonso Nunes, pela Secretária da Mesa, Bendita Moniz Magno, e pelo Presidente da Comissão D, que trata da Economia e Desenvolvimento, Ricardo Batista, recebeu em audiência uma delegação de avaliadores da Organização Mundial do Comércio (OMC), liderada pelo Vice-Diretor-Geral da Organização, Xiangchen Zhang, no dia 11 de fevereiro de 2025, na Sala de Conferências do Parlamento Nacional. 11-02-2025
Mesa anunciou abertura do processo de apresentação de candidaturas para a eleição pelo Parlamento Nacional de dois membros para o Conselho de Imprensa A Mesa do Parlamento Nacional, reunido em sessão plenária ordinária, no dia 10 de fevereiro de 2025, anunciou a abertura do processo de apresentação de candidaturas para a eleição pelo Parlamento Nacional de dois membros para o Conselho de Imprensa (de acordo com a Informação n.º 1/2025/DIPLEN). A propósito deste anúncio, a Mesa informou que a eleição será realizada na sessão plenária do dia 24 de fevereiro de 2025, tendo solicitado aos Deputados, e especialmente às Bancadas Parlamentares, que apresentem as suas candidaturas. 10-02-2025
Parlamento Nacional participa na celebração do Dia da Corrida pela Paz de Sri Chinmoy No dia 4 de fevereiro de 2025, no recinto do Parlamento Nacional, a Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos Deputados, pelo Secretário-Geral do Parlamento Nacional, Edgar Sequeira Martins, e pelos funcionários parlamentares, recebeu a delegação da Corrida Internacional pela Paz de Sri Chinmoy Oneness-Home, liderada pelo Diretor Executivo da Organização, Salil Wilson, para celebrarmos juntos o dia da Corrida pela Paz, organizada pelo Ministério da Educação, liderada pela Ministra da Educação, Dulce de Jesus Soares e sua comitiva. 05-02-2025
Plenário aprova na generalidade a Proposta de Lei sobre Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 3 de fevereiro de 2025, realizou a discussão e aprovação na generalidade da Proposta de Lei n.º 9/VI(1.ª) – Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística, que foi aprovada com 39 votos a favor, 0 contra e 19 abstenções. Após aprovação na generalidade, o Plenário prosseguiu com a votação da autorização da discussão na especialidade em comissão, com 38 votos a favor, 11 contra e 8 abstenções. 04-02-2025
O Parlamento Nacional autoriza a visita de Estado do Presidente da República aos Emirados Árabes Unidos O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 28 de janeiro de 2025, autorizou a deslocação em visita de estado do Presidente da República aos Emirados Árabes Unidos (EAU), entre 11 e 13 de fevereiro de 2025, com 33 votos a favor, 3 contra e 14 abstenções. Esta visita oficial é feita em resposta ao convite de Sua Alteza Real, o Xeque Mohammed Bin Zayed Al Nahyan, Presidente dos Emirados Árabes Unidos, para participar na Cimeira Mundial de Governos de 2025. 28-01-2025
PPN realiza reunião com Embaixadora de Portugal em Timor-Leste A Presidente do Parlamento Nacional (PPN), Maria Fernanda Lay, acompanhada pelo Secretário-Geral do Parlamento Nacional, Edgar Sequeira Martins, realizou uma reunião com a Embaixadora de Portugal em Timor-Leste, Maria Manuela F. Bairos, no dia 28 de janeiro de 2025, no Gabinete da PPN. 28-01-2025
PN aprova por unanimidade a Conta Geral do Estado para 2023 O Parlamento Nacional (PN), em reunião plenária ordinária, no dia 27 de janeiro de 2025, debateu e aprovou a Conta Geral do Estado para 2023, com base no artigo 180.º do Regimento do Parlamento Nacional, com 58 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções. 28-01-2025
PPN recebe em visita de cortesia a Ministra dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido A Presidente do Parlamento Nacional (PPN), Maria Fernanda Lay, acompanhada pela Secretária da Mesa, Virgínia Ana Belo, pelo Embaixador de Timor-Leste no Reino Unido, João Paulo da C. Rangel, e pelos Diretores dos Assuntos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste, recebeu uma visita de cortesia da Deputada e Ministra dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido para os Assuntos do Indo-Pacífico, Catherine West, e da sua delegação, no dia 24 de janeiro de 2025, na Sala de Conferências do Parlamento Nacional. 24-01-2025
As Comissões A e E realizaram audiências com os Ministérios relevantes relativas às Propostas de Lei n-º 9/VI (1.ª) e n.º 10/VI (1.ª) O Parlamento Nacional, através das Comissões Especializadas Permanentes, no dia 24 de janeiro de 2025, realizou as seguintes reuniões extraordinárias: A Comissão A, que trata dos Assuntos Constitucionais e da Justiça, realizou audiências com o Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro do Turismo, o Ministro do Comércio e Indústria e o Ministro dos Transportes e Comunicações, sobre a Proposta de Lei n.º. 10/VI(1.ª) -Regime Jurídico das Garantias de Mobiliários. 24-01-2025

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