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Aprovação final global pelo Plenário da Lei de Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e Gestão Financeira Pública |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 1 de abril de 2025, discutiu e procedeu à votação final global da Proposta de Lei n.º 14/VI(2ª) – Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e Gestão Financeira Pública, com 38 votos a favor, 1 contra e 19 abstenções. |
01-04-2025 |
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O Parlamento Nacional autoriza a visita de Estado do Presidente da República à República Turquia |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 24 de março de 2025, autorizou a deslocação em visita de Estado do Presidente da República à República Turquia, entre 9 e 14 de abril de 2025, com 40 votos a favor, 4 contra e 8 abstenções.
Esta visita oficial terá lugar em resposta ao convite do Presidente da República da Turquia para participar na quarta edição do Antalya Diplomacy Forum, em Antalya, Turquia sob o tema, “Reclaiming Diplomacy in a Fragmented world” (Resgatando a Diplomacia num Mundo Fragmentado). |
24-03-2025 |
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A Lei de Enquadramento do OGE e da Gestão Financeira Pública foi aprovada na Especialidade |
O Parlamento Nacional, através da Comissão C, que trata dos assuntos de Finanças Públicas, liderada pela Presidente da Comissão, Cedelízia Faria dos Santos, e contando também com a presença dos Deputados da Comissão D, que trata dos assuntos de Economia e Desenvolvimento, realizou a discussão e votação na especialidade da Lei n.º 14/VI(2ª) – Lei de Enquadramento do Orçamento Geral do Estado (OGE) e da Gestão Financeira Pública (GFP). O Governo foi representado na discussão pela Ministra das Finanças, Santina José Rodrigues F. Veigas Cardoso, e respetiva equipa. |
24-03-2025 |
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A Comissão A realizou um estudo comparativo no Vietname |
A Comissão A do Parlamento Nacional, que trata dos Assuntos Constitucionais e de Justiça, realizou uma visita de estudo comparativo no Vietname, entre 11 e 17 de março de 2025, liderada pelo Presidente da Comissão, Deputado Patrocino Fernandes dos Reis, tendo sido acompanhada pelo Governador do Banco Central e a sua equipa. |
20-03-2025 |
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Plenário aprova o Projeto de Resolução sobre a elaboração de Leis e outros atos jurídicos do Parlamento Nacional |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 17 de março de 2025, realizou a discussão e aprovação do Projeto de Resolução n.º 55/VI (2.ª) sobre a elaboração de Leis e outros atos jurídicos do Parlamento Nacional, que foi aprovado com 27 votos a favor, 11 contra e 4 abstenções.
Esta Resolução estabelece as regras de legística, material e formal, que orientam a elaboração de leis e outros atos jurídico do Parlamento Nacional, os quais obedecem também às normas constantes da Lei n.º 1/2002, de 7 de agosto, Lei da publicação dos atos. |
17-03-2025 |
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Presidente do Parlamento Nacional recebe visita do Embaixador de Angola e do Embaixador da Malásia |
A Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pela Secretária da Mesa, Deputada Virgínia Ana Belo, e um Assessor, recebeu uma visita de cortesia do Embaixador de Angola em Timor-Leste, José Andrade de Lemos, no dia 12 de março de 2025, na Sala de Conferências do Parlamento Nacional. |
12-03-2025 |
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Plenário aprova na generalidade a Proposta de Lei sobre Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e Gestão Financeira Pública |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 11 de março de 2025, realizou a discussão e aprovação na generalidade da Proposta de Lei n.º 14/VI(2.ª) – Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e Gestão Financeira Pública, que foi aprovada com 36 votos a favor, 1 contra e 15 abstenções. Após aprovação na generalidade, o Plenário prosseguiu com a votação da autorização da discussão na especialidade em comissão, com 36 votos a favor, 12 contra e 4 abstenções. |
12-03-2025 |
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Plenário aprova o projeto de resolução de criar a comissão eventual de acompanhamento do conflito do Sahara Ocidental |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 10 de março de 2025, realizou a discussão e aprovação do Projeto de Resolução n.º 15/VI (2.ª) – Cria a Comissão Eventual de Acompanhamento do Conflito do Sahara Ocidental, que foi aprovada com 54 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
A comissão eventual é constituída por oito Deputados, indigitados pelas Bancadas Parlamentares, a saber: três deputados do CNRT, dois deputados da FRETILIN, um deputado do PD, um deputado do KHUNTU Deputado e um deputado do PLP. |
11-03-2025 |
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Presidente do Parlamento Nacional preside à abertura da primeira Assembleia Geral dos membros da AMEPTL |
A Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pela Secretária da Mesa, Virgínia Ana Belo, presidiu à cerimónia de abertura da primeira cerimónia de tomada de posse da estrutura da Associação das Mulheres Ex-Parlamentares de Timor-Leste (AMEPTL), subordinada ao tema “Servir com dedicação e abnegação” que decorreu no dia 27 de fevereiro de 2025, no Salão do Auditório de Apuramento da CNE-Dili. |
28-02-2025 |
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Presidente do Parlamento Nacional recebe em audiência Embaixadora da China em Timor-Leste |
A Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, recebeu em audiência a Embaixadora da República da China em Timor-Leste, Wang Wenli, no dia 26 de fevereiro de 2025, no Gabinete da Presidente. |
26-02-2025 |
