Jornal do Parlamento Nacional - I Série-A

Legislação Relevante

Sumários

Edições do Jornal do Parlamento Nacional-I SÉRIE-A

 

Referência Data da Reunião Data da Aprovação
2024    
PN I Série A 14-08-2023 nº 13, Reunião Plenária 14-08-2023 15-07-2024
PN I Série A 07-08-2023 nº 12, Reunião Plenária 07-08-2023 15-07-2024
PN I Série A 31-07-2023 nº 11, Reunião Plenária 31-07-2023 30-04-2024
PN I Série A 24-07-2023 nº 10, Reunião Plenária 24-07-2023 30-04-2024
PN I Série A 19-07-2023 nº 09, Reunião Plenária 19-07-2023 27-02-2024
PN I Série A 18-07-2023 nº 08, Reunião Plenária 18-07-2023 26-02-2024
PN I Série A 11-07-2023 nº 07, Reunião Plenária 11-07-2023 08-01-2024
PN I Série A 10-07-2023 nº 06, Reunião Plenária 10-07-2023 08-01-2024

2023

   
PN I Série A 04-07-2023 nº 05, Reunião Plenária 04-07-2023 30-10-2023
PN I Série A 03-07-2023 nº 04, Reunião Plenária 03-07-2023 30-10-2023
PN I Série A 27-06-2023 nº 03, Reunião Plenária 27-06-2023 19-09-2023
PN I Série A 26-06-2023 nº 02, Reunião Plenária 26-06-2023 19-09-2023
PN I Série A 22-06-2023 nº 01, Reunião Plenária 22-06-2023 19-09-2023

Inicia da VI Legislatura 2023-2028

   
PN I Série A 25-01.2021 nº 38, Reunião Plenária 25-01-2021 17-01-2022
PN I Série A 30-11.2020 nº 20, Reunião Plenária 30-11-2020 17-01-2022
PN I Série A 26-10.2020 nº 16, Reunião Plenária 26-10-2020 18-01-2021
PN I Série A 26-05.2020 nº 49, Reunião Plenária 26-05-2020 18-01-2021
PN I Série A 25-05.2020 nº 48, Reunião Plenária 25-05-2020 13-10-2020
PN I Série A 30-06-2018 N.º 5 Plenário 30-06-2018 12-02-2019
PN I Série A 26-06-2018 N.º 4 Plenário 26-06-2018 12-02-2019
PN I Série A 21-06-2018 N.º 3 Plenário 21-06-2018 12-02-2019
PN I Série A 13-06-2018 N.º 1 Plenário 13-06-2018 01-10-2018
PN I Série A 14-06-2018 N.º 2 14-06-2018 01-10-2018
PN I Série A 11-09-2017 n03IV(1) Plenário 11-09-2017 31-10-2017
PN I Série A 06-09-2017 n02IV 06-09-2017 30-10-2017
PN I Série A 05-09-2017 Plenário 05-09-2017 10-10-2017
AC I Série A 11-12-2001 Plenário 11-12-2001 30-05-2017
PN I Série A 13-10-2015 n09III(4) Plenário 20-10-2015 09-05-2017
PN I Série A 13-10-2015 n09III(4) Plenário 13-10-2015 14-03-2017
PN I Série A 19-10-2015 n10III(4) Plenário 19-10-2015 14-03-2017
JPN I Série A 12-10-2015 nº8III(4) Plenário 12-10-2015 06-02-2017
JPN I Série A 07-10-2015 nº7III(4) Plenário 07-10-2015 06-02-2017
JPN I Série A 05-10-2015 nº6III(4) Plenário 05-10-2015 06-02-2017
JPN I Série A 29-09-2015 nº5III(4) Plenário 29-09-2015 06-02-2017
JPN I Série A 28-09-2015 nº4III(4) Plenário 28-09-2015 06-06-2016
JPN I Série A 22-09-2015 nº3III(4) Plenário 22-09-2015 09-05-2016
JPN I Série A 21-09-2015 nº2III(4) Plenário 21-09-2015 09-05-2016
JPN I Série A 15-09-2015 n01III(4) Plenário 15-09-2015 4-11-2015
JPN I Série A 01-09-2015 AR III(3) Comissão Permanente 01-09-2015 4-11-2015
JPN I Série A 18-08-2015 AR III(3) Comissão Permanente 18-08-2015 4-11-2015
JPN I Série A 04-08-2015 AR III(3) Comissão Permanente 04-08-2015 4-11-2015
JPN I Série A 22-07-2015 AR III(3) Comissão Permanente 22-07-2015 4-11-2015
JPN I Série A 14-07-2015 AR III(3) Plenário 14-07-2015 4-11-2015