O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 25 de junho de 2024, realizou uma apreciação ao relatório anual da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) do ano de 2023, que foi apresentado pelo Provedor Virgílio da Silva Guterres e pela sua equipa.
Nesta sessão de apreciação, o Provedor apresentou as atividades desenvolvidas no ano de 2023, os relatórios de contas, incluindo as atividades semestrais de 2024 e as suas expetativas para 2025. O Provedor também informou que esta apresentação não se limitava ao ano de 2023, podendo os Deputados questionar sobre as atividades e acerca da execução orçamental do primeiro semestre de 2024.
Depois da apresentação, a Mesa deu oportunidade aos Deputados para fazerem as apreciações e perguntas ligadas aos Direitos Humanos e à Justiça em Timor-Leste. Os Deputados apreciaram o serviço do Provedor e da sua equipa, e pediram clarificações relativamente a atos de governantes anteriores e atuais relacionados com violações dos direitos dos cidadão, baseando-se em notícias, reclamações e em realidades testemunhadas por deputados em aspetos sociais, de infraestruturas e de economia. Como o trabalho da Provedoria é controlar e resolver estes atos, incluindo a execução do orçamento e atividades de prevenção da violação dos direitos humanos nas instituições relevantes, os Deputados pediram também à Provedoria para desempenhar as suas funções de acordo com as leis, com independência e imparcialidade e de acordo com os princípios dos direitos humanos e da justiça.
Antes da apresentação deste relatório, no período de antes da ordem do dia, a Bancada KHUNTO apresentou uma declaração política a pedir ao Governo para aumentar o conhecimento dos jovens, através da organização de formação na área da educação cívica, abordando o sentido de nacionalismo e patriotismo da luta pelo Estado, para mudar a mentalidade dos jovens, de forma a evitar violações das regras e para que estes se transformem em jovens inovadores e contribuidores para a paz, estabilidade e desenvolvimento em Timor-Leste. Para além disso, pediu ao Governo para resolver os problemas de saúde ligados à falta de medicamento e ao atendimento aos pacientes.
Por seu lado, nas intervenções diversas, os Deputados continuaram a mostrar as suas preocupações relativamente aos problemas do sistema de saúde, da educação, de infraestruturas e de economia, que precisam de atenção máxima do Governo, bem como outros assuntos importantes.
Esta sessão plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença da representante do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Elvina Sousa Carvalho, Secretária de Estado da Igualdade, e do Provedor dos Direitos Humanos e Justiça, Virgílio da Silva Guterres, e a da sua equipa. FIM
