Parlamento Nacional aprova na generalidade a Lei do Mandato dos Titulares ou Membros de Órgãos designados pelo Parlamento Nacional

O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no 1 de julho de 2024, discutiu e aprovou na generalidade o Projeto de Lei n.º 6/VI(1.ª) – Mandato dos titulares ou membros de órgãos designados pelo Parlamento Nacional, com 39 votos a favor, 4 contra e 2 abstenções.

Depois da votação, a Mesa prosseguiu com a votação para autorização de baixar novamente este Projeto de Lei à Comissão A, para discussão, com 42 votos a favor, 1 contra e 2 abstenções.

Antes da aprovação do Projeto de Lei, no período de antes da ordem do dia, houve distribuição e apreciação de relatórios, a saber: participação no SEAPAC (Parlamentares Contra a Corrupção do Sudeste Asiático), em Bali, Indonésia; visita de inspeção da Comissão D, que trata de Assuntos de Economia e Desenvolvimento, ao Município de Viqueque; e informação sobre o relatório da visita de Sua Excelência o Presidente da República de Timor-Leste a Singapura no âmbito da participação na 21ª edição do Diálogo de Sangri-La do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos.

Além disso, as Bancadas Parlamentares também fizeram as suas declarações políticas, nomeadamente a FRETILIN sobre o problema da educação; o PLP informou sobre os setores da política e da economia; o KHUNTO sobre as preocupações da população da RAEOA nas áreas social, de infraestruturas, da agricultura, da educação e da saúde.

Entretanto, nas intervenções diversas, os deputados felicitaram o autor que conseguiu colocar o tétum na tradução do Google e manifestaram as suas preocupações acerca dos problemas com as estradas, com a educação, com o acesso à energia elétrica, bem como sobre outras questões importantes.

A Sessão Plenária, que se iniciou com a execução do Hino Nacional da RDTL e continuou com um minuto de silêncio, foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Vice-Ministro para os Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa. FIM

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