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Parlamento Nacional liu hussi sessão Plenária Extraordinária, iha loron 11 de julho de 2019, Presidente Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral, baixa ba Comissão Competente sira propostas leis ne’ebé mak Governo entrega ba Parlamento Nacional.
Ho nune, Presidente anuncio no baixa proposta de lei sira ne’e ba Comissão sira mak hanesan: Comissão das Finanças Públicas (Comissão C), Propostas de leis nº 5/V (1ª) - Segunda Alteração à Lei nº 9/2005, de 3 agosto, - Lei do Fundo Petrolífero, nº 6/V (1ª) – Primeira alteração à Lei nº 8/2008, de 30 de junho, que aprova a Lei tributária, primeira alteração da lei nº 3/2003, de 1 de julho, sobre a Tributação dos Contratantes de Bayu Undan, e primeira alteração da Lei nº 4/2003, de 1 de julho, sobre o Desenvolvimento do Petróleo do Mar de Timor (Estabilidade tributária); Comissão de Economia e Desenvolvimento (Comissão D), Propostas de Leis nº 4/V (1ª) – segundo alteração à Lei nº 13/2005, de 2 de setembro –Leis das atividades Petrolíferas , nº5/V (1ª) – segundo alteração da lei nº 9/2005, de 3 de agosto sobre Lei de Fundo Petrolífero e nº 7/V (1ª) – Regime Laboral e Migratório Especial Aplicável ao Projeto do Bayu Undan; Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança, proposta de lei nº 7/V(1ª) – Regime Laboral e Migratório Especial Aplicável ao Projeto do Bau Undan e da Proposta de Resolução nº 2/V (1ª) – Ratificação do Tratado entre a República Democrática de Timor-Leste e a Austrália que estabeleceu as respetivas Fronteira marítimas no Mar de Timor.
Depois de simu proposta hussi Mesa, Presidente da Comissão sira (Comissão B, Comissão C no Comissão D) pronuncia katak sei halo convocatório ba Deputados sira iha Comissão ne’ebé menciona atu aban sexta feira iha reunião extraordinária hodi fahe Legislação ba Deputado sira hodi halo leitura no prepara calendário de audiência ho entidades ne’ebé relevantes antes de prepara relatório no parecer hodi apresenta iha Plenária
Sessão Plenária ne’e preside hussi Presidente Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral no acompanha hussi membro da Mesa sira.
