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Presidente Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral, simu Proposta Lei haat ne’ebé submete husi Governo, ne’ebé representa hussi Ministro Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Leite Magalhães, iha loron 9 fulan julho 2019, iha Gabinete Presidente do Parlamento Nacional.
Proposta Lei lima ne’ebé submete ba Parlamento Nacional hodi ajenda ba discussão hodi halo alterasaun mak hanesan: Proposta de Lei: Segundo Alteração à Lei nº 13/2015, de 2 de setembro, Lei das Atividades Petrolífero; Proposta de Lei: Segundo Alteração da Lei nº 9/2005, de 3 agosto, Lei do Fundo Petrolífero; Proposta de Lei: Primeira Alteração à Lei nº 8/ 2008, 30 de junho, que aprovou a Lei Tributária, Primeira alteração à Lei nº 3/2003, de 1 de julho, sobre a tributação dos contratantes de Bayu-Undan, e Primeira alteração da Lei nº 4/2003, de 1 de julho, sobre o Desenvolvimento do Petróleo do Mar de Timor (Estabilidade Tributária); Proposta de lei: Regime Laboral e migratório especial aplicável ao Projeto do Bayu-undan; Proposta de Resolução: Ratificação do Tratado entre a República Democrática de Timor-Leste e Austrália que estabelece as respetivas Fronteiras Marítimas no Mar de Timor.
Iha ocasião ne’e, Presidente Parlamento Nacional haktuir katak, ‘’Lei hirak ne’e sei baixa ba parte técnico nian hodi haree legalidade no prienche critérios kala’e. Proposta de Lei hirak ne’e sei agenda ba iha reunião Líder Bancada sira, no iha semana ida nia laran, sei hatuun ba Comissão B ne’ebé trata assunto Negócios Estrangeiros, Defesa no Segurança, Comissão C ne’ebé trata assunto Finanças Públicas, no Comissão D ne’ebé trata assuntos Economia no Desenvolvimento. Comissão sira ne’e sei prepara relatório no parecer antes submete ba plenária hodi halo discussão no aprovação, nia reforça.
Nia hatutan katak ‘‘Mesa so gere de’it tempo, no tuir previsão Parlamento Nacional nian, discussão ne’e sei lori fulan ida hodi conclui. Maibé ida ne’e mós depende ba discussão cada assunto ba assunto,’’ Presidente Arão Noé conclui.
