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Comissão A iha Parlamento Nacional ne’ebé trata assuntos Constitucionais e Justiça, durante loron rua hala’o fiscalizacao iha Região Administrativa Espacial Oecússi Ambeno (RAEOA) hodi haree diretamente lala’ok desenvolvimento Zona Especial Economico Social de Mercado (ZEESM).
Fiscalizacao ne’ebe hala’o iha loron 15 too 16 fulan novembro tinan 2018 ne’e hahú ho reunião ho representante autoridade RAEOA Arsenio Paixão Bano ho nia equipa sira hodi ko’alia kona-ba processo construção sira ba residência auotoridade nian inclui construção Hotel Cinco Estrelas ne’ebé afeta ba propriedade comunidade balun.
Durante fiscalizacao, Delegação Comissão A mós halo reunião ho comunidade afetado sira hussi construção hotel refere, construção residência no observa diretamente construcao sira inclui construção Hotel Cinco Estrelas.
Além de ne’e, Comissao A mós visita edificio tribunal, procuradoria, no defensória pública iha RAEOA hodi haree diretamente condicao instituição sira ne’e inclui rona preocupação ne’ebe instituição sira ne’e enfrenta.
Fiscalizacao ne’e lidera hussi Presidente Comissao A Deputada Carmelita Caetano Moniz, acompanha hussi membro comissão nian inclui técnico sira.