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O Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral, relatou a sua Excelência o Presidente da República, Francisco Guterres «Lu-Olo», o serviço do Parlamento Nacional, nomeadamente a formação da estrutura e da mesa das comissões especializadas permanentes e o estabelecimento dos grupos de amizade parlamentares.
Em reunião mensal, realizada no Palácio Presidencial do Bairro Pité, no dia 18 de julho de 2018, o Presidente do Parlamento Nacional informou que, até agora, o Parlamento Nacional mantém o seu funcionamento normal, nomeadamente através das Comissões Especializadas Permanentes.
A titulo de exemplo, referiu que a Comissão A, que trata de assuntos Constitucionais e Justiça, recebeu o Projeto de Lei Anticorrupção, cuja discussão deve acontecer em sede de Comissão, durante 30 dias, antes de passar à votação para aprovação no Plenário. O mesmo acontece com a Proposta de Lei sobre o Regime Especial para levantamentos do Fundo Petrolífero, para cumprir as regras do regime de duodécimos, até à aprovação do Orçamento Geral de Estado para 2018.
Sobre a questão dos levantamentos do Fundo Petrolífero, o Presidente da República sugeriu ao Parlamento Nacional que procure uma maneira mais fácil, para que isto não afete o pagamento de salários e vencimentos dos funcionários, especialmente os que estão abrangidos pela gestão pública.
