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O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária ordinária, no dia 26 de junho de 2018, estabeleceu as 7 Comissões Especializadas Permanentes e a Comissão Permanente e elegeu os membros para o Conselho de Administração do Parlamento Nacional, para a V Legislatura.
No Período da Ordem do Dia, o Plenário do Parlamento nacional discutiu o Projeto de Deliberação n.º 2/V – Constituição das Comissões Especializadas Permanentes. Este projeto foi aprovado com 44 votos a favor, 11 votos contra e 7 abstenções.
As Comissões Especializadas Permanentes para esta V Legislatura ficaram organizadas da seguinte forma:
Comissão A: Comissão de Assuntos Constitucionais e Justiça, com 11 membros;
Comissão B: Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança, com 9 membros;
Comissão C: Comissão de Finanças Públicas, com 13 membros;
Comissão D: Comissão de Economia e Desenvolvimento, com 9 membros;
Comissão E: Comissão de Infraestruturas, com 9 membros;
Comissão F: Comissão de Saúde, Segurança Social e Igualdade de Género, com 9 membros;
Comissão G: Comissão de Educação, Juventude, Cultura e Cidadania, com 11 membros.
Depois desta votação, o Plenário passou à discussão e votação do Projeto de Deliberação n.º 3/V – Constituição da Comissão Permanente. Esta Comissão será composta por 31 Deputados, incluindo o Presidente do Parlamento e os dois Vice-Presidentes, tendo cada bancada a seguinte representatividade: FRETILIN, 11 Deputados, CNRT, 9 Deputados, PLP, 3 Deputados, PD, 2 Deputados, KHUNTO, 1 Deputado, PUDD, 1 Deputado, e UDT/FM, 1 Deputado. Este Projeto de Deliberação foi aprovado com 40 votos a favor, 13 votos contra e 5 abstenções.
Os Deputados realizaram também, nesta reunião, a eleição dos 5 membros (deputados) para o Conselho de Administração, com 38 votos a favor, 3 votos contra e 22 abstenções. Os membros eleitos são: da bancada FRETILIN, Deputado Antoninho Bianco, efetivo, e Deputado Joaquim Dos Santos «Boraluli», suplente, da bancada CNRT, Deputada Virgínia Ana Belo, efetiva, e Deputado José V. R. Ferreira, suplente, da bancada PLP, Deputado Francisco Vasconcelos, efetivo, e Deputado Noé da Silva Ximenes, suplente, da bancada KHUNTO, Deputada Olinda Guterres, efetiva, e Deputada Irene Gonzaga Sarmento, suplente, e da bancada PD, Deputado Adriano do Nascimento, efetivo, e Deputada Elvina Sousa Carvalho, suplente.
Durante esta Sessão Plenária, fez-se ainda o anúncio da composição da bancada parlamentar UDT/FM, que passa a estar organizada numa bancada única, juntando-se dessa forma às restantes bancadas da FRETILIN, CNRT, PLP, KHUNTO, PD e PUDD, formando assim 7 bancadas parlamentares no total.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Leite Magalhães.
