O Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, realizou, no dia 11 de dezembro de 2017, uma conferência de imprensa, na sala de conferências do Parlamento Nacional, sobre a carta com o pedido de destituição do Presidente do Parlamento Nacional, que foi apresentada pelos partidos da oposição no Parlamento Nacional.
Durante a conferência de imprensa, o Presidente do Parlamento Nacional deu informação sobre os vários processos, começando no Orçamento Retificativo e até ao pedido de Destituição do Presidente do Parlamento Nacional. De seguida, apresenta-se um resumo dessas informações:
“É do conhecimento público que os três Partidos da oposição formaram uma aliança, a Aliança da Maioria Parlamentar (AMP), com o firme objetivo de arrebatar o poder à Coligação FRETILIN – PD, que forma o Governo Minoritário. Por isso, desde a sua formação, a AMP tem procurado por todas as vias derrubar o VII Governo Constitucional (Governo), começando pela pressão ao Presidente da República, por rejeitar o Programa do Governo. Seguiram-se a tentativa de bloquear o Orçamento Retificativo (OR) e a Moção de Censura ao Governo.
Estou ciente que a minha destituição é algo que faz parte da agenda da oposição parlamentar desde o momento da minha eleição a Presidente do Parlamento Nacional (PPN), como parte da estratégia para derrubar o Governo.
É assim que no dia 1 de dezembro de 2017, às 17:58 horas, deu entrada uma Proposta de Destituição do PPN, proposta essa assinada por 12 Deputados da AMP. Tendo em conta as razões que apresentam, depreende-se logo que o motivo desta proposta de destituição é facilitar o derrube do Governo, através do agendamento urgente da Moção de Censura.
Durante os três meses do exercício das funções de PPN enfrentei uma oposição que não conheceu limites no uso abusivo da sua maioria no PN, não olhando a meios no seu objetivo político de provocar a queda do Governo mais depressa quanto possa, sem se importar com os custos que isto acarretará ao País. Opõe-se cegamente a tudo. Dizem que está certo o que é errado; dizem que está errado o que todos veem como certo.
Onde não há violação do Regimento, eles veem uma violação. Quando há uma violação do Regimento, dizem que não há. Veem tudo conforme o seu interesse.
Tudo quanto fiz, fi-lo com a consciência de não ter violado o Regimento, de não ter violado as práticas do PN, ou seja, os precedentes, e acima de tudo de não ter violado a Constituição da República, como alegam publicamente nas acusações que me dirigem. O meu “pecado mortal” é o de pertencer a um partido que teve a coragem de aceitar o grande desafio de avançar com um Governo minoritário, permitindo ao País crescer na sua experiência democrática.
Como PPN, segunda figura do Estado, é meu dever velar pelo cumprimento do RPN, ter em conta a prática anterior e os precedentes no PN, e a cultura que temos construído no que concerne à vida institucional do Estado. É meu dever também, quer se trate do agendamento do recurso contra a admissão do OR, quer se trate do agendamento da Moção de Censura ao Governo, ponderar os interesses nacionais em causa e os eventuais custos políticos, sociais e económicos para o país, na hora de tomar uma decisão.
Esta oposição maioritária constituída pelos Partidos KHUNTO, PLP e CNRT têm apenas uma razão para pedir a minha destituição. Esta razão é a sua vontade de ver agendada urgentemente a Moção de Censura ao Governo. Não há outra razão. Mas veem-se na obrigação de arrolar acusações contra a minha pessoa, de modo que, nesse afã, incorrem em inverdades e fabricações.
As acusações que me dirigem, mais do que atingir gratuitamente a minha integridade moral, honra e reputação, mostram a sua maldosa intenção, que os leva a produzir razões infantis, argumentos desonestos e conclusões irrealistas, não baseadas em factos!
Esta forma de atuar não dignifica a política, não dignifica o Estado e estraga a imagem do próprio Parlamento Nacional.
Enquanto cidadão e também como PPN responderei pela via da Justiça a todas estas acusações e informo que esta manhã já dei entrada a um pedido no Tribunal.
Fui eleito para o cargo de PPN de modo democrático, no dia 5 de setembro de 2017, e mantenho-me como Presidente do Parlamento Nacional até à decisão do Tribunal que venha eventualmente a rejeitar o meu pedido ou seja até que haja uma destituição definitiva.”