Governo apresenta Proposta de Lei (PPL) n.º 10/III(2ª) - “Orçamento Estado nian ba 2014” ba Parlamento Nacional iha 25 Outubro 2013 no S. Excia. Sr. Presidente do Parlamento Nacional admite proposta ne’e no iha loron ne’ebá kedas manda haruka ba Comissão de Finanças Públicas, atu sira halo Relatório e Parecer, no ba Comissão Parlamentar sira seluk, ba sira atu prepara parecer setorial, conforme prevê iha Parlamento Nacional nia Regimento.
Hahú iha 4 to’o 18 Novembro hala'o audições públicas, no Comissão Especializada Permanente sira rona tiha entidade hirak-ne’ebé tuir mai ne’e: Presidência da República; Governo liuhosi Exmos. Senhores Ministros de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Justiça, da Administração Estatal, do Petróleo e Recursos Minerais, das Obras Públicas, da Educação, da Saúde, da Solidariedade Social, da Agricultura e Pescas, no sira-nia Vice-Ministro no Secretário de Estado, inclui nu’udar representante husi sira-nia Ministério respetivo Sr. Vice-Ministro do Comércio no Srs. Secretários de Estado da Segurança, e da Defesa, e Cultura; Magistratura Judicial; Ministério Público; Defensoria Pública; Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste; Polícia Nacional de Timor-Leste, ho despaque ba audiência ketaketak ba Serviço de Investigação Criminal da PNTL; Banco Central de Timor-Leste; Agência de Desenvolvimento Nacional; Comissão Nacional de Aprovisionamento; Secretariado dos Grandes Projetos; Conselho Consultivo do Fundo Petrolífero; Autoridade Nacional do Petróleo; Empresa Pública Timor GAP; Comissão da Função Pública; Comissão Nacional de Eleições; Comissão Anti-Corrupção; Inspeção Geral do Estado; Direção Geral do Serviço Nacional de Inteligência; Instituto de Defesa Nacional; Câmara do Comércio e Indústria de Timor-Leste; Banco Nacional de Comércio de Timor-Leste - BNCTL; Rádio e Televisão de Timor-Leste; Banco Mundial; Banco Asiático de Desenvolvimento; Agência Japonesa de Cooperação Internacional - JICA; Agência de Cooperação Alemã - GTZ; Empresa sira Telecomunicações nian: Timor-Telecom no Telkomcel; Fundação Mahein no mós Dili Institute of Strategic and International Studies.
Durante audição sira-ne’e entidade pública no privada sira-ne’ebé temi iha leten ne’e iha oportunidade atu hato’o sira-nia opinião, hodi informa Deputado sira kona-ba sira ida-idak nia posição kona-ba Proposta de Lei (PPL) n.º 10/III(2ª).
Iha 9 Janeiro hahú debate iha generalidade ho apresentação ba proposta de lei, husi Sua Excelência Primeiro Ministro da RDTL, Kay Rala Xanana Gusmão. Debate iha Generalidade sei hala’o iha 9, 10 no 11 Janeiro. Se proposta de lei ne’e hetan aprovação iha generalidade karik, depois sei começa kedas ninia discussão e votação iha especialidade, ne’ebé bele hala’o durante loron 10 máximo, hahú iha 13 Janeiro, segunda-feira.
