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O Parlamento Nacional, em sessão plenária nos dias 23 e 24 de agosto de 2023, discutiu e aprovou em final global a Proposta de Orçamento Retificativo, com 41 votos a favor, 0 contra e 23 abstenções.
A Proposta de OR que o Governo apresentou é de 1.9 bilhões de dólares norte-americanos, valor esse que contempla a administração central, o Fundo de Reserva para a Segurança Social e a RAEOA.
Durante a discussão no primeiro dia e segundo dias, os Deputados e o Governo discutiram aprofundadamente a proposta de OR de cada linha ministerial com propostas de alterações e aditamentos.
Com esta aprovação final global, a Comissão de Finanças Públicas vai fazer a redação final da Proposta do Orçamento Retificativo e enviá-la ao gabinete da Presidente do Parlamento Nacional, que encaminhá-la-á ao Presidente da República.
Esta sessão plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional interina, Maria Terezinha Viegas, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, e os membros do Governo. FIM
