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O Parlamento Nacional, através das Comissões Especializadas Permanentes, nos dias 15 e 16 de agosto de 2023, realizou audiências públicas sobre o Orçamento Retificativo para 2023.
As audiências, presididas pela Presidente da Comissão C, Deputada Cedelizia Faria dos Santos, e com a participação dos Deputados das Comissões Especializadas Permanentes, começaram com o Ministério das Finanças, o BCTL, a CCFP, a RAEOA, e o Ministério da Solidariedade Social.
No segundo dia, as Comissões Especializadas Permanentes realizaram audiência com o Ministério das Finanças, a Autoridade Tributária Aduaneira e as instituições cujo orçamento sofreu alterações neste OR.
Durante as audiências, os Deputados falaram sobre a capacidade de execução, a sustentabilidade fiscal, a qualidade orçamental, assim como acerca da eficiência e da eficácia orçamentais.
Além disso, discutiram sobre as políticas e as prioridades do IX Governo para os próximos quatro meses e que devem ser asseguradas pelo OR. FIM
