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A Comissão D, que trata dos assuntos de Economia e Desenvolvimento, finalizou a discussão na especialidade do Projeto de Lei no 49/V(5ª) – Lei de Bases da Economia Social, nos dias 9 e 10 de março de 2023, no município de Liquiçá.
A discussão na especialidade, que decorreu durante dois dias, contou com a presença do Secretário de Estado de Cooperativas, Elizario Ferreira. Este Projeto de Lei tem, no total, 14 artigos.
A Lei de Bases da Economia Social já existe noutros países da CPLP, como é o caso do Brasil e de Portugal, incluindo agora Timor-Leste.
Depois da aprovação por unanimidade, a Comissão D preparou o relatório para submeter ao Plenário para aprovação final global. FIM
